MPF investiga projeto de usina solar em território Kambiwá, no Sertão de Pernambuco, após denúncias de lideranças indígenas

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) instaurou um inquérito civil para apurar as circunstâncias da implantação de um complexo de energia solar dentro do território do Povo Kambiwá, localizado entre os municípios de Inajá, Ibimirim e Floresta, no Sertão de Pernambuco. A abertura da investigação acontece depois de lideranças da comunidade procurarem a Defensoria Pública da União (DPU) para denunciar a ausência de consulta prévia à comunidade indígena local.

A convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) exige a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais em caso da implementação de projetos que afetem seus territórios. Em entrevista ao Diario de Pernambuco, o cacique Zuca, liderança do povo Kambiwá desde 1998, disse que não há consenso coletivo sobre a obra, uma iniciativa da FPS Consultoria e Gestão Empresarial.

O inquérito foi instaurado no dia 29 de janeiro de 2026, depois que a comunidade indígena soube do projeto através de uma publicação nas redes sociais da empresa, através do perfil intitulado “Falugio Energia”. A instituição está inscrita na Receita Federal desde 20 de dezembro de 2023, com sede na cidade do Rio de Janeiro e capital social de R$ 100 mil.

Nas postagens, a empresa apresenta o projeto como “o maior complexo de energia solar da América Latina", com a afirmação de que já haveria autorização da comunidade para ocupar cerca de 10% do território indígena. "Eu, como cacique, nunca fui informado. O cidadão disse que já tinha tido consulta prévia, mas fomos nós que questionamos nas redes sociais. Não houve diálogo com o povo", afirma Zuca Kambiwá.

Para o cacique, a instalação de uma usina representaria um risco direto à segurança do território, que já passou por todo o processo legal de demarcação, homologação e desintrusão (retirada de ocupantes não indígenas). "Nossa luta foi para retirar os posseiros. Agora, aparecem pessoas querendo negociar para trazê-los de volta para dentro do território através desses empreendimentos. É um retrocesso", desabafa a liderança.

Impacto na caatinga

Além da questão territorial, a sustentabilidade ambiental no coração do Semiárido preocupa os 4.500 habitantes da reserva. O território Kambiwá, que soma mais de 31 mil hectares, é composto predominantemente pelo bioma Caatinga, já castigado por períodos severos de estiagem e temperaturas que ultrapassam os 40°C.

"A gente teme que, em um futuro muito próximo, o território comece a sofrer com a desertificação. Precisamos de projetos sustentáveis que ajudem a recuperar a nossa fauna e flora, gerando renda de forma equilibrada, e não projetos que tragam mais desmatamento", ressalta Zuca Kambiwá.

Atualmente, o Povo Kambiwá divide parte de sua área com o povo Pipipã, com o qual convive pacificamente. As lideranças locais temem que essas relações sejam desestabilizadas por negociações que não respeitem a organização social das etnias.

“Foi uma luta muito grande para conquistar a demarcação do nosso território. É aqui que está a memória dos nossos ancestrais e a morada dos nossos encantados. É aqui onde louvamos e buscamos o sagrado para nos fortalecer”, completa o cacique.

Sem licenciamento

No âmbito do processo no MPF, obtido pelo Diario, a Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) informou que não identificou emissão de licenças ambientais para o referido complexo de energia solar. O posicionamento foi realizado via ofício enviado no dia 25 de novembro de 2025, em resposta ao questionamento do Ministério.

A Procuradoria também solicitou informações de registro do projeto junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que afirmou que não foram encontrados registros de processos de licenciamento ambiental referentes à usina planejada pela FPS.

Também procurada, a Secretaria de Meio Ambiente do município de Inajá alegou que "a referida implantação tem sido aguardada com grande expectativa pela comunidade", embora ainda não tenha recebido solicitação de licenciamento ambiental, comunicação formal ou documentação técnica do complexo de energia solar.

Outro lado

Por e-mail, o sócio administrador da FPS, Fábio Pinheiro Souza, respondeu pessoalmente ao pedido de posicionamento da reportagem. Em nota, ele declarou que o Complexo Energético Kambiwá encontra-se em fase preliminar de estudos técnicos e que não há qualquer obra, supressão de vegetação ou intervenção no território indígena até o momento.

A empresa confirmou ter protocolado, no último dia 8 de março, um documento consolidado junto ao MPF, à DPU e à Funai, detalhando a fundamentação jurídica e as contrapartidas do empreendimento. “Houve consulta a lideranças da comunidade Kambiwá, e um Termo de Autorização foi assinado por membros da comunidade autorizando estudos preliminares”, acrescenta Fábio Pinheiro Souza.

Ele admite que o “processo inicial pode não ter atendido integralmente às exigências da Convenção 169 da OIT quanto à consulta livre, prévia e informada”. Por esse motivo, sugere a realização de uma nova consulta, “com ampla participação de todas as oito aldeias Kambiwá, acompanhada presencialmente pelo MPF, DPU e FUNAI, de modo a assegurar a legitimidade e a transparência do processo”, completa o posicionamento.