TCE aponta sobrepreço de R$ 500 mil em contrato de transporte escolar de Machados

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou um esquema de superfaturamento no transporte escolar da Prefeitura de Machados, no Agreste do estado, resultando em um prejuízo de R$ 486.622,04 aos cofres públicos. A decisão, unânime, foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, que julgou irregular o objeto da auditoria especial e responsabilizou gestores municipais e uma empresa contratada.

O superfaturamento ocorreu no contrato oriundo do Pregão Eletrônico nº 15/2023, quando houve subcontratação de 68% das rotas de transporte escolar. Para o TCE, a prática descaracterizou o contrato original, transformando a empresa em mera intermediária, que recebia valores superiores aos pagos às subcontratadas sem comprovar custos adicionais ou prestação efetiva de serviço.

Com isso, foi determinada a devolução solidária do valor de R$ 486 mil pelo então diretor de Transporte, Cláudio Moizins da Silva, e pela empresa contratada, além da aplicação de multa individual de R$ 11.106,62.

Além da devolução de valores e aplicação de multas a diferentes gestores, o TCE também orientou a abertura de tomada de contas especial caso não haja ressarcimento voluntário dos prejuízos identificados.

Por meio de nota, a Prefeitura de Machados informou que o superfaturamento “não significa desvio de recursos e nem pagamentos sem a devida prestação do serviço.”

A gestão destacou que o “Tribunal não aceitou as contratações dos veículos de terceiros não pertencentes à empresa, veículos esses que pertencem a moradores do próprio Município. Em nenhum momento se questiona a execução do serviço devidamente prestado, tão pouco houve aumento de valores orçados.”

“A decisão ainda cabe recurso, e o município confia que os esclarecimentos necessários serão prestados e aceitos pelo TCE-PE, por ser medida da mais cristalina Justiça”, finaliza a nota.