STJ cancela suspensão de ação trabalhista de Mirtes, mãe de Miguel, contra Sari Corte Real

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou liminar que havia suspendido o processo trabalhista de Mirtes Renata, mãe do menino Miguel Otávio, contra Sari Gaspar Corte Real. Teixeira concluiu que não há conflito de competência envolvendo o processo e revogou a liminar concedida em 2024.

Na decisão, assinada na  terça-feira (10), a ministra relatora conclui que o pedido de danos morais na ação em questão se apoia em questões do direito laboral, distanciando-se da demanda na esfera cível.

“O que se verifica das peças trazidas ao presente incidente é que a demanda trabalhista objetiva reparação por danos morais em razão de múltiplos fatores”, escreve a magistrada, antes de elencar as três acusações na ação.

A ação trabalhista se baseia nos fundamentos de:

• fraude contratual, decorrente da alegação de que Mirtes e a mãe, Marta Maria, eram funcionárias fantasmas da Prefeitura de Tamandaré;
• trabalho em período de isolamento, pois "os empregadores não são profissionais de saúde e nem de segurança, ou qualquer outro serviço essencial conforme lista do decreto estadual;
• e racismo estrutural, diante do fato de que "a forma de prestação de serviço exigido pelo empregador e empregadora trouxe consigo a tragédia da morte do filho melhor de uma das domésticas, o que reflete tratamento discriminatório".

A relatora também destacou que não houve declaração expressa de competência ou incompetência dos juízes envolvidos ou controvérsia sobre reunião de processos, elementos que poderiam configurar o conflito.

A alegação de conflito foi feita pela defesa de Sari, que declarou tramitar simultaneamente duas ações relacionadas ao mesmo fato, a morte de Miguel, uma na Justiça comum de Pernambuco e outra na Justiça do Trabalho, ambas com pedido de danos morais.

Em setembro de 2024, o ministro Marco Aurélio Bellizze, então relator, deferiu parcialmente o pedido, suspendendo a reclamação trabalhista até o julgamento definitivo do conflito.

“Bastante satisfeita”

Ao Diario de Pernambuco, a ativista Mirtes Renata declarou estar “bastante satisfeita” com a decisão.
“Eu estou bastante satisfeita em saber que a ministra não reconhece os conflitos entre os processos cível e trabalhista. Até uma pessoa leiga, se ler os dois processos, vai perceber que não há nenhum conflito de competência”, diz.

“Isso que a defesa de Sari fez é uma forma de atrasar o andamento do processo. Eles fazem isso desde o começo”, acusa a mãe de Miguel. “Eles vêm fazendo de tudo para atrapalhar o andamento dos processos”.
A defesa de Sari foi procurada, mas não respondeu até a publicação.

Processo trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) arbitrou uma indenização de R$ 500 mil para cada uma das autoras da ação, Mirtes e Marta, em maio de 2024. Para a desembargadora relatora Solange Moura de Andrade, a morte do menino só aconteceu em razão da relação de trabalho existente.

A decisão representou também uma redução do valor da indenização. Decisão anterior, de primeira instância, havia definido uma indenização total de R$ 2,01 milhões, a ser dividida entre mãe e filha.

Miguel faleceu em 2020 após cair do nono andar de prédio no centro do Recife. Ele estava aos cuidados de Sari, patroa de Mirtes, que passeava com a cachorra da família dos empregadores.