Carnaval 2026: MPPE alerta polícia para evitar excessos e uso de armas letais em polos de folia

O Comando-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) determinou ao efetivo policial escalado para atuar nos polos carnavalescos o cumprimento de recomendações feitas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no sentido de evitar abusos e uso inadequados de armas letais e menos letais durante o Carnaval 2026.

Também faz parte das recomendações do MPPE, realizadas na sexta-feira (6) e acatadas pela PMPE, a observância dos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade no uso da força.

Entre as orientações, o MPPE recomendou a vedação do porte e do emprego de munição de impacto controlado (elastômero) pelos policiais militares escalados para atuar nos eventos carnavalescos.

Assim como a proibição do fornecimento desse tipo de munição pelas reservas de material bélico das unidades policiais que vão atuar na operação de segurança pública do Carnaval.

O MPPE recomendou também que os policiais militares utilizem corretamente os cadarços de identificação, que devem permanecer em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos.

O objetivo é garantir a transparência da atuação policial e facilitar a identificação dos agentes em serviço.

Segundo o promotor de Justiça Westei Conde Júnior, o uso de técnicas de dispersão ou contenção de pessoas deve ocorrer apenas em situações estritamente necessárias, com prévio esgotamento dos meios não violentos, proibindo o emprego de métodos que provoquem sofrimento desnecessário.

O MPPE destaca que a atuação policial deve priorizar a preservação da ordem pública sem violar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, de reunião pacífica e a integridade física e psicológica da população.

A recomendação deverá ser divulgada no Boletim Geral da Corporação e em outros meios eletrônicos institucionais.