MPPE investiga suposto desvio de merenda e sucateamento de escola em Angelim

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar suposto desvio de merenda na Escola Municipal Miguel Calado Borba, em Angelim, no Agreste do estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (10). Em nota, a Prefeitura de Angelim negou as irregularidades e afirmou que mantém controle rigoroso sobre o estoque e a qualidade da alimentação escolar.

No documento, o MPPE afirma que a investigação iniciou a partir de denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria do órgão. Segundo o texto, estaria ocorrendo um desvio sistemático de alimentos, utensílios e equipamentos da unidade escolar para outros órgãos e eventos da prefeitura.

O denunciante afirma que os alunos estariam recebendo “alimentação precária (‘bolacha e suco’)” e relata que a infraestrutura da escola foi sucateada com a retirada de ares-condicionados e computadores, segundo a portaria do MPPE.

A portaria foi assinada em 4 de janeiro pelo promotor Romualdo Siqueira França.

De acordo com o órgão ministerial, em resposta preliminar, a Prefeitura de Angelim negou as irregularidades, “fundamentando-se em pareceres do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e registros internos”. Assim, o MPPE entendeu “a necessidade de diligências externas para confrontar as versões apresentadas”.

Com isso, o órgão determinou a visita à Escola Municipal Miguel Calado Borba sem horário e dia definidos para verificar a qualidade da alimentação, conferência de estoque e verificação do uso da despensa. Também solicitou o inventário de bens móveis destinados à escola para conferência presencial.

Além disso, solicitou que a Secretaria de Educação de Angelim apresente, em dez dias, uma cópia dos processos de compra e notas fiscais de alimentos e materiais destinados à unidade nos últimos 12 meses. Por fim, a promotoria também pediu a designação de data para ouvir, de forma sigilosa, o depoimento dos funcionários da cozinha e professores da escola.

Por meio de nota, a Prefeitura de Angelim alegou que a gestão tem sido alvo de denúncias anônimas com "evidente caráter político ou motivadas por perseguição", com o intuito de desgastar a imagem de agentes públicos.

A administração afirmou que “com lisura e serenidade, restará devidamente evidenciado no decorrer da instrução do IC em questão” que há um rigoroso controle de entrada e saída da merenda, com conferência de notas fiscais e a utilização de guias de Recebimento e Remessa para atestar a distribuição da merenda para as escolas. Além disso, a gestão declarou que o cardápio é elaborado por nutricionista do município.

De acordo com a Prefeitura de Angelim, “a gestão adota o Relatório de Testes de Aceitabilidade da Alimentação Escolar das Escolas Municipais, desenvolvido por nutricionista, cujo objetivo é o de aferir a aceitação dos alunos em relação às preparações oferecidas na alimentação escolar”.

Por fim, declaram que “o município prestará todas as informações solicitadas, certo de que será demonstrada a inexistência de qualquer irregularidade”.

Leia a nota completa:

A Prefeitura Municipal de Angelim vem a esclarecer a matéria divulgada acerca da instauração do Inquérito Civil nº 01776.000.408/2025, do Ministério Público do Estado do Pernambuco. A Administração Municipal reafirma que atua com transparência, legalidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, mantendo seus atos permanentemente à disposição dos órgãos de controle.

O município ressalta ainda que tem sido alvo de denúncias anônimas no portal do Ministério Público, muitas delas com evidente caráter político ou motivadas por perseguição, que posteriormente acabam sendo utilizadas para fomentar publicações com o intuito de desgastar a imagem de agentes públicos.

Com lisura e serenidade, restará devidamente evidenciado no decorrer da instrução do IC em questão, sobretudo, por meio de documentos, que: a) há rigoroso controle quanto à entrada e à saída de merenda, com o cotejo entre os pedidos e à nota fiscal alusiva à compra correspondente; b) Existem guias de Recebimento e Remessa utilizadas para atestar a distribuição da merenda para as unidades da Rede de Ensino, e; c) A Secretaria de Educação, por intermédio de profissional da área de nutrição pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município, promove a elaboração de cardápio contendo a oferta e preparação diárias da merenda escolar.

Registre-se, para corroborar, que a gestão adota o Relatório de Testes de Aceitabilidade da Alimentação Escolar das Escolas Municipais, desenvolvido por nutricionista, cujo objetivo é o de aferir a aceitação dos alunos em relação às preparações oferecidas na alimentação escolar.

Ademais, é consabido que a instauração de inquérito civil não significa reconhecimento de irregularidade, tratando-se apenas de procedimento regular de apuração, que contribuirá para dar maior transparência e legitimidade aos fatos, oportunidade em que o município prestará todas as informações solicitadas, certo de que será demonstrada a inexistência de qualquer irregularidade.

Portanto, acreditando que a verdade e a transparência sempre irão prevalecer, a Prefeitura Municipal de Angelim fica à inteira disposição de qualquer autoridade, inclusive, do ilustre Parquet, para apresentar informações e provas sobre o objeto versado no Inquérito aludido.

Angelim, 10 de fevereiro de 2026.