Operação do Ipem contra fraude eletrônica nas bombas interdita três postos de combustível em Pernambuco

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) participou, entre os dias 3 e 5 de fevereiro, da Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro.

A ação no estado verificou, segundo o Ipem-PE, 359 bicos injetores de combustível para examinar se a quantidade entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado no painel da bomba.

Do total de bicos analisados pelas equipes do Ipem, 55 foram reprovados, resultando em 29 autuações e 3 interdições de postos.

As condições dos componentes de segurança dos equipamentos também passaram por avaliação.

Conforme o presidente do Ipem-PE, Ary Morais, a operação reforça o compromisso do órgão com a defesa do consumidor e a justiça nas relações de consumo.

"Essa ação integrada fortalece a fiscalização e amplia a segurança para o cidadão. Nosso trabalho é garantir que o consumidor pernambucano receba exatamente o volume de combustível pelo qual pagou, além de coibir práticas irregulares que prejudicam a concorrência leal", destacou.

A ação nacional, coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aconteceu simultaneamente em 8 estados e no Distrito Federal.

Como ocorrem as fraudes

O Ipem explica que as fraudes eletrônicas acontecem com a instalação de dispositivos clandestinos, como placas eletrônicas, chips ou softwares adulterados.

Eles reduzem o volume real de combustível entregue, embora o visor da bomba indique quantidade maior.

A Portaria Inmetro n.º 227/2022 estabelece tolerância máxima de 0,5%, o equivalente a 100 ml a cada 20 litros abastecidos.

Contudo, em condições de fraude, há irregularidades que geram até 25% de perdas ao consumidor.

Postos flagrados com irregularidades podem receber multas de até R$ 1,5 milhão. Nos casos de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro n.º 170/2025.

Além das multas, podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos.

Em casos de irregularidades, o consumidor pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-PE pelo site www.ipem.pe.gov.br ou pelo telefone 0800 081 1526, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Orientações do Inmetro ao consumidor

1) Verifique se a bomba possui o selo do Inmetro.

2) Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, opacidade ou falhas de leitura.

3) Observe se a iluminação permite visualizar claramente o volume e o preço a pagar, inclusive à noite.

4) Cheque se mangueiras e conexões estão íntegras, sem vazamentos ou deformações.

O posto de combustível deve dispor de uma medida de volume com capacidade de 20 litros verificada pelo Inmetro.

O consumidor pode solicitar o teste da bomba medidora a qualquer momento e o responsável pelo posto de combustível deve realizar a verificação na presença do consumidor utilizando a medida de volume de 20 litros.

Essas orientações auxiliam na identificação de possíveis irregularidades e no cumprimento dos regulamentos técnicos metrológicos. A responsabilidade pela regularidade das medições é do posto revendedor e do fabricante da bomba medidora.