Pernambuco teve média mensal de 15 denúncias ou violações contra liberdade religiosa e crença em 2025, aponta Ministério

Pernambuco registrou, em média, 15,3 denúncias ou violações à liberdade de religião ou crença por mês em 2025, segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O número no estado acompanha um aumento nacional observado no último ano, quando o Brasil teve 14,8% mais violações à liberdade religiosa em relação ao ano anterior.

Os números revelam, ainda, que Pernambuco teve, em 2025, 24,32% mais ataques à liberdade de crença e culto contabilizados MDHC do que 2024, cuja média mensal foi de 12,3 denúncias.

Se comparado a 2023, que teve 4,58 registros por mês, o aumento, no acumulado dos últimos 12 meses, chega a 234,5%. Segundo o ministério, foram um total de 184 ocorrências contra liberdade de religião e crença registrados em território pernambucano, sendo 67 denúncias e 117 violações.

Legislação

Apesar de ser uma realidade ainda presente na sociedade brasileira, a intolerância religiosa é crime no Brasil, previsto Lei Nº 9.459, de 13 de Maio de 1997. Ela é equiparada ao crime de racismo, com penas que podem incluir reclusão e multa para quem discriminar, ridicularizar ou impedir cultos e manifestações religiosas, sendo considerado crime grave de ódio, inafiançável e imprescritível quando envolve preconceito de raça ou religião.

As penas variam conforme a conduta, e podem ser reclusão de 2 a 5 anos e multa para crimes mais graves ou pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado, nesta quarta-feira (21) em homenagem à ialorixá Gildásia dos Santos e Santos, Mãe Gilda, fundadora do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum. Ela foi vítima de agressões motivadas por intolerância religiosa e faleceu em 21 de janeiro de 2000. Desde 2007, a data passou a representar o compromisso do estado com o respeito à diversidade religiosa e à dignidade humana.

Como denunciar

O Disque 100, canal de denúncias, funciona 24 horas por dia, de forma gratuita, incluindo sábados, domingos e feriados, e permite o registro de denúncias relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento, de maneira identificada ou anônima.

Para entrar em contato com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), basta discar 100 do telefone fixo ou celular, e também pode ser acessado por meio do WhatsApp (61) 99611-0100, Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo), e o site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disponível também para videochamadas em Língua Brasileira de Sinais