Ministério Público vai intervir no Presídio de Igarassu para controlar superlotação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo Estrutural (PAE) para controlar a superlotação do Presídio de Igarassu (PIG). De acordo com a Portaria nº 02930.000.001/2026, publicada na última quinta-feira (8), a capacidade máxima da unidade prisional é de 1.226 vagas, mas conta com 5.988 detentos. Ou seja, cinco pessoas precisam dividir uma cama no PIG.

Os números revelam que o presídio funciona com 488,42% da sua Taxa de Ocupação Total, considerando o último levantamento de 9 de dezembro de 2025.

O PIG viu crescimento constante e ininterrupto em sua população prisional desde 2021, passando de 4.246 pessoas para 5.645 nos últimos cinco anos. A crescente vai de encontro com o cenário prisional de Pernambuco, que viu uma queda no número de detentos entre 2021 e 2023, com uma alta em 2025.

A superlotação, segundo o MPPE, também compromete a segurança da unidade. Dados do Plano Pena Justa de Pernambuco mostram que cada policial penal no PIG está responsável por 100 detentos. A sobrecarga “impõe limites críticos à capacidade de vigilância do Estado e à segurança da unidade, inclusive dos policiais penais”, escreve a Portaria.

O documento também atenta aos riscos sanitários decorrentes da superlotação, considerando também a alta circulação de visitantes para os quase 6 mil detentos.

“Ambientes superlotados e sem ventilação adequada são focos primários de disseminação de doenças infectocontagiosas, como a tuberculose, cuja incidência nas prisões pode ser até 28 vezes superior à da população geral”, afirma o MPPE.

Segundo o Ministério Público, a situação do PIG não afeta apenas as pessoas privadas de liberdade e os policiais penais, mas as pessoas idosas, trabalhadores da saúde, educação, assistência e segurança e seus familiares, visto que a “alta taxa de ocupação pois a alta taxa de ocupação impõe riscos biopsicossociais a todos os integrantes da comunidade prisional”.

O órgão considera que “a discrepância estatística evidencia a falha estrutural na gestão de vagas e na distribuição do fluxo prisional, exigindo uma intervenção coordenada para o fechamento gradual da porta de entrada”.

O PAE instalado pelo MPPE vai implementar um plano de Intervenção e controle gradual da
“porta de entrada” do Presídio de Igarassu, e investigar a Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco (SEAP), atual gestora da unidade prisional.

A SEAP deverá apresentar, em até 20 dias, informações sobre o fluxo de distribuição de presos dos últimos 12 meses que justifique o aumento da entrada de pessoas privadas de liberdade na unidade.

A Portaria determina, ainda, que a secretaria apresente informações de inspeções recentes feitas na unidade, a designação de reunião com o Comitê Estadual de Políticas Penais (Pena Justa/PE), o Plano de Trabalho Estrutural para reduzir a superlotação do PIG, os resultados detalhados das ações de Busca Ativa realizadas no PIG em 2025 e o cronograma do Plano de Saúde de Busca Ativa 2026.

O Diario de Pernambuco procurou a SEAP, mas não obteve retorno até esta publicação.

O PAE instaurado pelo MPPE será dividido em quatro fases e seguirá um cronograma de dez meses.

O órgão definiu a taxa real de ocupação da unidade, a eficiência da “porta de saída”, o saldo populacional acumulado e o índice de cobertura sanitária como macroindicadores para medir o progresso da intervenção, e irá monitorar o balanço migratório mensal, o índice de vazão processual e a taxa de rotatividade do presídio.