Em meio a aumento de feminicídios, menos da metade das delegacias da Mulher funcionam 24 horas em Pernambuco

Das 15 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) em Pernambuco, apenas sete funcionam ininterruptamente. Mesmo com dados até novembro, o estado já contabiliza um aumento de mais de 20% de casos de feminicídio em comparação com o ano anterior.

Uma lei federal sancionada em 2023 determina o funcionamento 24 horas das delegacias da mulher. O funcionamento ininterrupto dessas delegacias também foi proposta de campanha da governadora Raquel Lyra (PSD) em 2022.

Funcionam ininterruptamente as DEAMs do Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana; além de Caruaru, no Agreste; e Petrolina, no Sertão.

Já as que fecham à noite, finais de semana e feriado são as de Vitória de Santo Antão e Palmares, na Mata Sul; Goiana, na Mata Norte; Surubim e Garanhuns, no Agreste; e Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Salgueiro, no Sertão.

“Fracasso das políticas”

A socióloga Ana Paula Portella classifica como “fundamental” o funcionamento permanente das delegacias no combate à violência contra as mulheres. “Uma das primeiras reivindicações de políticas públicas do movimento feminista é esta, que tenhamos serviços na área de segurança e saúde que funcionem 24 horas e que sejam capazes de atender de forma adequada os casos de violência”, diz.

“A maior parte dos casos de violência doméstica e de gênero acontece à noite e no final de semana. São esses os momentos em que as mulheres estão mais vulneráveis à situação de violência, quando o agressor está mais próximo, dentro de casa ou em ambiente de diversão, entretenimento”, complementa Portella. “É importante que esses lugares existam”.

A pesquisadora avalia que o cenário de aumento de feminicídios convoca o poder público a refletir sobre as políticas de enfrentamento. “Essa é uma evidência do fracasso das políticas. É um alerta grande para todos os gestores públicos pararem e avaliarem as políticas, esses resultados precisam ser debatidos”.

Para a especialista em segurança pública e coordenadora executiva do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá, o aumento dos casos em Pernambuco “expõe uma falha estrutural na política de proteção às mulheres”. “Delegacias operando de forma ininterrupta, com equipes qualificadas e preparadas para acolhimento, escuta e procedimentos de urgência, não são privilégios, mas, uma condição mínima de segurança e de sobrevivência”, afirma.

Prioridade

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), o atendimento às mulheres em situação de violência é realizado pelas delegacias locais nos municípios onde não há DEAM. “Muitas dessas unidades já contam com Salas Lilás, espaços voltados ao acolhimento humanizado e à escuta qualificada, garantindo atendimento mais sensível e adequado às vítimas”, argumenta a secretaria, que acrescenta em nota que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade do Governo de Pernambuco.

A pasta também declarou que, desde 2023, o número de DEAMs com funcionamento 24 horas passou de um para sete.

Em março daquele ano, ao visitar a DEAM de Olinda, Raquel Lyra destacou a importância do funcionamento ininterrupto dessas unidades.

“Infelizmente, a violência contra a mulher ainda é uma realidade, mas se a gente não tivesse a delegacia funcionando 24 horas, essa mulher poderia não ter conseguido chegar até aqui ou ter ido para uma unidade onde ela não teria o acolhimento adequado”, ela declarou na data.

Naquele mesmo mês, em postagem nas redes sociais, a gestora voltou a falar do tema ao anunciar a ampliação das DEAMs 24 horas. “Essa sempre foi uma crítica nossa à gestão anterior, porque são nestes horários mais remotos em que acontece o maior número de ocorrências”, escreveu.

No ano anterior, durante campanha, a gestora fez a promessa das DEAMs 24 horas durante entrevista à Globo Nordeste. "A gente vai criar o Juntos pela Segurança no estado, reunindo a todos, garantindo investimento em prevenção, inteligência policial, combatendo a violência contra a mulher, garantindo investimento e descentralização das delegacias da mulher, com funcionamento sete dias da semana, 24 horas por dia. Atendimento multiprofissional e garantindo a porta de saída para a mulher vítima da violência", prometeu.

Dados compilados até novembro de 2025 mostram que Pernambuco registrou 82 feminicídios este ano. Os números divulgados pela SDS apontam aumento de 20,5% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizadas 76 mortes.