Custo para tirar carteira de motorista deve cair em até 80% com novas regras, diz governo federal

As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentadas nesta terça (9), pelo governo federal devem reduzir em até 80% os custos para quem quiser tirar o documento.

"Nós estamos anunciando não um barateamento, estamos oferecendo às pessoas mais humildes a possibilidade de serem cidadãos de primeira categoria e de receberem garantias", disse o petista durante seu discurso na cerimônia de regulamentação de novas regras para emissão da CNH, que durou aproximadamente 25 minutos.

Além disso, o chefe do Executivo afirmou que o povo brasileiro precisa ter a carteira de motorista, pois precisa trabalhar tendo uma moto ou um carro como instrumento de trabalho. 

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi aprovada na semana passada e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em solenidade no palácio do Planalto, em Brasília.

A medida, segundo a União, também, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato. No evento, também foi lançada nova versão do aplicativo da CNH.

Segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a até R$ 5 mil.

Veja as principais mudanças

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduz a dependência de modelos únicos e aumenta as opções para o cidadão. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Curso teórico gratuito e 100% digital

O Governo do Brasil vai oferecer todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas

A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas.
O candidato poderá escolher entre:
» Autoescolas tradicionais
» Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
» Preparações personalizadas conforme suas necessidades

Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans

Serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Mais simplicidade e menos burocracia
O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. O restante poderá ser feito digitalmente.

Categorias C, D e E também serão beneficiadas
O processo para motoristas profissionais será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar.