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MPPE investiga se canil de Salgueiro pratica maus-tratos e despejo de animais mortos em rodovias
Procedimento administrativo foi insuraro após uma denúncia sobre possíveis condições precárias do local e descarte irregular dos corpos dos animais
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar políticas públicas de proteção animal e fiscalizar as condições do canil municipal de Salgueiro, após denúncias de possíveis maus-tratos no Centro de Proteção Animal (CPA) do município.
A Promotoria de Meio Ambiente recebeu relatos, incluindo a denúncia registrada na plataforma Audivia, de que animais estariam sendo maltratados dentro do centro. As informações apontam ainda que, quando os bichos morrem, seus corpos estariam sendo descartados de forma irregular em estradas de sítios da zona rural, como Monte Alegre e Pau Ferro.
O Ministério Público destacou que a proteção da fauna, incluindo animais domésticos e silvestres, faz parte da defesa do meio ambiente prevista na Constituição Federal. A Promotoria também ressaltou que cabe ao poder público garantir políticas de fiscalização e bem-estar animal.
Para apurar os fatos, o MPPE determinou uma série de medidas. A principal delas é o envio de um ofício à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) solicitando uma vistoria técnica no CPA no prazo de 30 dias.
A inspeção deverá avaliar higiene, alimentação, condições estruturais, eventual superlotação, existência de poluição sonora e o manejo correto de resíduos, incluindo o destino dos animais que morrem no local.
Outro ofício foi enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Salgueiro, que terá 10 dias para esclarecer pontos citados na denúncia. Entre eles estão quais medidas de isolamento acústico foram adotadas para evitar incômodo à vizinhança, como é feito o descarte oficial de animais mortos (comprovando se há empresa ou local licenciado para o serviço) e qual é a escala de servidores responsáveis pelo cuidado dos animais à noite.
O procedimento também foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional do MPPE e ao Conselho Superior do Ministério Público. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28).