Postos de combustíveis são flagrados praticando irregularidade em impostos

De 36 postos de combustíveis fiscalizados pela Operação Ativos de Carbono, 20 apresentavam irregularidades, em várias regiões de Pernambuco. Ao todo, oito deles foram fechados.

Os números fazem parte do balanço apresentado, nesta sexta (28), pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA).

Composto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Defesa Social (SDS) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Cira deflagrou a segunda etapa da operação na segunda (24).

A meta é combater a sonegação fiscal em postos de combustível de Pernambuco.
Nessa fase, os postos foram fechados por irregularidades em impostos. Entre elas, está a não comprovação da origem do combustível.

Na primeira fase, tinha sido identificados 35 contribuintes que deviam cerca de R$ 53 milhões.

Operação

Essa operação é uma iniciativa nacional coordenada pelos Ciras de 19 estados e do Distrito Federal.
Segundo o MPPE, as diligências ocorrem do Sertão, Agreste e Grande Recife.

Dos 36 postos de combustíveis fiscalizados, a maioria fica no Agreste, sendo 15 só em caruaru. No Recife, foram 12 postos fiscalizados.

As demais fiscalizações se distribuíram em Cupira e Petrolina (2 postos cada) e mais cinco cidades com 1 posto vistoriado em cada uma (Agrestina, Brejinho, Glória do Goitá, São José do Egito e Toritama).
Irregularidades

As principais irregularidades detectadas foram de natureza tributária, focadas na sonegação. Omissão de Entrada foi a mais comum, indicando que o proprietário do posto comprou combustível sem nota fiscal ou sem a comprovação da origem da mercadoria. Outras irregularidades fiscais incluem a falta de comprovação da origem do combustível e a aquisição e revenda de mercadorias sem a emissão de notas fiscais.

Segundo o Promotor de Justiça João Maria Rodrigues Filho, que atua no Cira, “a operação visa tanto a recuperação de ativos quanto a proteção dos consumidores e dos empresários honestos do setor, já que as irregularidades lesam a concorrência e prejudicam os consumidores”.

O secretário-executivo de Justiça e Direito do Consumidor do Procon-PE, Anselmo Araújo, destacou um resultado positivo: “Percebemos que muitos postos que haviam sido identificados com adulteração de combustível na fase anterior já se regularizaram, indicando que a fiscalização e a punição surtiram efeito”.

O diretor de Operação da Sefaz, Antônio Emery, pontuou que “as autuações e interdições buscam não apenas recuperar o crédito tributário sonegado, mas também retirar do mercado os devedores contumazes e proteger o consumidor”.

Mais ações

A segunda fase ainda não finalizou e os próximos passos da operação incluem a fiscalização de postos de combustível em outras regiões de Pernambuco, a abrangência de outros tipos de fraude. Uma futura terceira fase também está planejada e irá apurar ocorrências de empresas criadas com o objetivo de sonegação.

O que é o Cira

O Cira-PE foi instituído pela Lei estadual nº 16.628/19 e é composto pela Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Defesa Social e Ministério Público de Pernambuco. Seu objetivo é propor medidas que previnam e reprimam ilícitos fiscais para defender a ordem econômica e tributária, combatendo a concorrência desleal e promovendo um ambiente de negócios mais justo e seguro em Pernambuco.