Política habitacional de Pernambuco lidera prêmio nacional de iniciativas para periferias

Pernambuco obteve destaque nacional na área de habitação social com o programa Morar Bem PE, que ficou em 1º lugar no Prêmio Periferia Viva 2025, concedido pelo Ministério das Cidades. A premiação, que chegou à terceira edição este ano, seleciona projetos públicos e comunitários capazes de promover avanços estruturais em territórios de alta vulnerabilidade.

A política pernambucana é conduzida pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e se tornou, segundo o governo, a primeira iniciativa da história do estado com foco exclusivo em moradia de interesse social. Na categoria Entes Públicos, Pernambuco superou propostas de outros municípios, como o Guardiãs das Matas, do Rio de Janeiro, e o Defesa Civil Mirim: Guardiões da Periferia Viva, de Mauá (SP).

Criado oficialmente em 22 de março de 2023, pelo Decreto nº 54.501, o Morar Bem PE opera em frentes simultâneas. A ação de regularização de áreas ocupadas já formalizou mais de 11 mil títulos que reconhecem a posse de famílias. O eixo Entrada Garantida subsidia financiamentos imobiliários e, até agora, facilitou mais de 16 mil compras de moradias. No braço de requalificação de residências existentes, o Reforma no Lar impulsiona intervenções em 2.600 imóveis na Região Metropolitana do Recife. O programa também reúne iniciativas sociais complementares, com impacto em mais de 5 mil moradores, incluindo cursos e acesso a serviços públicos essenciais.

O público-alvo da política são famílias que recebem até dois salários mínimos, com critérios de prioridade. O governo diz que os atendimentos colocam à frente mulheres provedoras do lar, pessoas idosas, moradores com deficiência e cuidadores de crianças pequenas. A meta central é enfrentar o déficit habitacional, hoje estimado em mais de 380 mil moradias em Pernambuco, conforme estudo da Fundação João Pinheiro.

Participação recorde

A edição de 2025 do prêmio teve 2.540 ações inscritas, número mais alto já registrado desde o lançamento da iniciativa, há três anos. As propostas concorreram em três frentes: iniciativas populares, assessorias técnicas e governos. No balanço final, o evento certificou 178 experiências, a maioria vinda de organizações e coletivos comunitários.

Do total premiado, 150 iniciativas populares levaram incentivos financeiros de R$ 50 mil cada. Já os grupos de assessoria técnica receberam R$ 30 mil por projeto, somando 25 contemplados. A categoria de governos foi a mais restrita: apenas três entes públicos subiram ao pódio, entre eles, Pernambuco.

O calendário da cerimônia de entrega ainda não foi anunciado pelo Ministério das Cidades.