Deflagrada nova etapa da Operação Ativos Carbono com fiscalização da Secretaria da Fazendo nos postos de combustíveis

A segunda fase da Operação Ativos Carbono foi deflagrada, nesta terça (25), pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (Cira). Foram realizadas diligências por força-tarefa integrada por órgãos de fiscalização e controle em postos de combustíveis situados na Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão do Estado.

A operação visa reprimir os crimes contra a ordem tributária, com especial enfoque para a recuperação de ativos, e verificar a regularidade da quantidade e qualidade dos produtos comercializados pelo setor.

Durante a primeira fase, foram ajuizadas medidas judiciais criminais e de execuções fiscais, promovidas respectivamente pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral do Estado. Os alvos foram donos de postos de combustível que, juntos, totalizam R$ 53 milhões em débito tributário inscrito na dívida ativa do estado.

Nesta segunda etapa, as fiscalizações serão realizadas pela Secretaria da Fazenda, através da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, do Procon Estadual e do IPEM, com apoio da Polícia Civil e Polícia Militar de Pernambuco.

O Cira-PE detém, dentre outras, a competência de propor medidas administrativas e judiciais que permitam prevenir e reprimir ilícitos fiscais por meio dos órgãos e instituições que o integram, visando à defesa da ordem econômica e tributária, para coibir a concorrência desleal e proporcionar um ambiente de negócios mais justo, seguro e eficiente em Pernambuco.

Instituído em Pernambuco pela Lei estadual n.º 16.628/19, o Cira é o organismo composto pela Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Defesa Social e Ministério Público de Pernambuco.