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TRT-6 amplia termo para acelerar pagamento de ações ligadas ao Grupo João Santos
A 3ª Vara do Trabalho de Goiana passou a integrar o acordo
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ampliou, na terça-feira (11), o Termo de Cooperação Judiciária que vem contribuindo para a liquidação, pagamento e encerramento definitivo de processos trabalhistas vinculados à recuperação judicial do Grupo João Santos. A 3ª Vara do Trabalho de Goiana passou a integrar o acordo.
O presidente do TRT-6, desembargador Ruy Salathiel, destacou o empenho das equipes envolvidas na concretização do acordo e ressaltou que o momento representa um marco de grande relevância para a sociedade pernambucana.
Na sequência, o vice-presidente desembargador Eduardo Pugliesi, explicou que, com a iniciativa espera-se concluir o pagamento e efetuar a baixa definitiva de 427 processos relacionados ao Grupo João Santos que ainda constam no acervo da 3ª VT de Goiana — o que representará uma das maiores movimentações de encerramento processual do Tribunal.
O termo assinado hoje prevê a utilização de valores depositados em contas judiciais e recursais, tanto da própria vara quanto do Projeto Garimpo, totalizando R$ 10.743.399,38. Os recursos serão destinados a trabalhadoras e trabalhadores que já tiveram seus direitos reconhecidos em decisões transitadas em julgado, mas ainda não receberam integralmente os valores devidos, em razão da recuperação judicial do grupo empresarial.
Projeto Garimpo
O Projeto Garimpo usa tecnologia e análise de dados para encontrar valores esquecidos em contas judiciais e recursais. A ideia é garantir que o dinheiro chegue a quem tem direito e que não fique parado nessas contas.
No TRT-6, o projeto funciona desde 2019 sob o comando da Corregedoria e tem dado resultados expressivos, ao ponto de o Tribunal receber o reconhecimento nacional com o prêmio Força Tarefa Grimpa.
O desembargador-corregedor Paulo Alcantara destacou a importância do acordo e explicou que o Projeto Garimpo tem sido essencial para devolver recursos à economia. Ele informou que, entre 2019 e 2025, já foram pagos mais de R$ 500 milhões, sendo R$ 150 milhões só entre fevereiro e novembro deste ano. Os valores foram destinados às pessoas com direito ao recebimento.
3ª Vara do Trabalho de Goiana
Em seu discurso, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Goiana, Marcelo Bacallá, destacou o impacto positivo da medida na vida de mais de 400 famílias e ressaltou a satisfação de ver a Justiça produzindo resultados concretos.
Termo de Cooperação Judiciária
O Termo de Cooperação Judiciária foi firmado em maio deste ano entre o TRT-6 - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Recife (Cejusc) , o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a administração judicial do Grupo João Santos, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista. Inicialmente, o acordo previa o pagamento de cerca de R$ 23 milhões para quitar processos de 600 trabalhadoras e trabalhadores.
Até o momento, cerca de R$ 35 milhões já foram apurados, liquidados e entregues à credoras e credores.