Movimentos sociais realizam ato no centro do Recife contra o PDL 3/2025 e em defesa da legalização do aborto

Na tarde desta terça-feira (11), a Avenida Conde da Boa Vista, uma das principais vias do centro do Recife, foi palco de um ato público promovido pela Frente Pernambuco pela Legalização e Descriminalização do Aborto.

O evento, realizado na calçada entre o Shopping Boa Vista e a loja Riachuelo, reuniu representantes de diversas organizações sociais, sindicatos e movimentos feministas em protesto contra o PDL 3/2025, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado Federal.

De acordo com os organizadores, a manifestação integra uma mobilização nacional que busca defender o direito ao aborto legal e combater a desinformação sobre o tema, especialmente em casos que envolvem crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

“É fundamental que a gente trabalhe contra as fake news e a desinformação. A Constituição já garante que meninas que engravidam em decorrência de estupro possam realizar o aborto. O PDL tenta negar esses direitos, o que é um absurdo”, afirmou Kátia Botafogo, militante da Frente Estadual contra as Privatizações e filiada ao PSOL.

Cerca de 10 grupos estão presentes no protesto

Entre os grupos e instituições presentes estavam o Sindicato dos Professores do Recife (Simpere), o Grupo Curumim, o Fórum de Mulheres de Pernambuco, o Instituto SOS Porto, a CUT-PE, o MTST, o Coletivo Mulher Vida, o mandato da deputada estadual Rosa Amorim (PT), a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, o Instituto Lamparina, o Movimento de Mulheres Olga Benario e o Movimento Brasil Popular.

Segundo Júlia Galvão, assessora de comunicação e advocacy da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, o projeto representa uma ameaça aos direitos humanos e à proteção das crianças:

“Em 2023, 793 meninas se tornaram mães em Pernambuco. Essas crianças foram negligenciadas pelo sistema e, agora, o PDL quer suspender direitos já garantidos. Isso é uma forma de criminalizar meninas e impor a gravidez forçada, o que é tortura. Crianças não podem ser mães”, declarou Júlia.

A Frente Pernambuco pela Legalização e Descriminalização do Aborto é composta por aproximadamente 25 organizações e movimentos, que integram também a Frente Nacional pela Legalização do Aborto. O grupo defende políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva baseadas em direitos, informação e autonomia das mulheres e meninas. De acordo com os militantes, não há um horário específico para o final do protesto

As participantes reafirmaram o compromisso de seguir mobilizadas até que o projeto seja rejeitado e os direitos reprodutivos das mulheres sejam integralmente garantidos.

PDL 3/25 e seus efeitos na vida de crianças e adolescentes

Na última sexta-feira (7), em nota oficial, apesar de em tom contido e técnico, os ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e Cidadania condenaram a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que dificulta o aborto legal para meninas vítimas de estupro.
Os dois ministérios afirmam que estão intervindo junto à Câmara, com posicionamentos técnicos, com o objetivo de deter o avanço da proposição.

O PDL 3/25 susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

"O Ministério das Mulheres e o Ministério dos Direitos Humanos estão profundamente preocupados com a aprovação do PDL na Câmara e acompanham atentamente sua tramitação. Está dentro das atribuições dos ministérios articular-se com o Congresso Nacional nos assuntos de competência das pastas, e é exatamente dentro desses limites legais que os ministérios estão atuando com relação ao tema”, diz trecho do documento.

O comunicado afirma ainda que o “corpo de uma criança não suporta uma gravidez, e nenhuma gestação em crianças, situação de extrema vulnerabilidade deveria sequer ocorrer”. Por fim, a nota comenta que o PDL não tem fundamento constitucional “para seguir tramitando e representa um inconformismo de setores que se opõem à proteção integral de meninas vítimas de violência."