MPPE cobra ação emergencial da prefeitura de Salgueiro na Barragem Açude Velho

A prefeitura de Salgueiro, no Sertão, deve apresentar, dentro de 10 dias, um plano emergencial de ações para a Barragem do Açude Velho, que está em risco de colapso, e classificada pela Defesa Civil Estadual e Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) como de “Risco Alto e Dano Potencial Associado Alto”. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O MPPE, a partir de um processo administrativo, constatou que a gestão municipal tem sido “omissa” na manutenção da Barragem do Açude Velho.

Descaso

Conforme o órgão, há quase dois anos, quando a situação da barragem foi avaliada pela Defesa Civil Estadual e a APAC, foram emitidas recomendações de limpeza, recuperação estrutural, inspeção especializada (ISE) e elaboração de Planos de Segurança (PSB) e Emergência (PAE). No entanto, no período, nada foi feito sobre a barragem.

“Contudo, a vistoria mais recente da APAC (relatório 101/2025, de setembro de 2025) constatou que nenhuma recomendação foi implementada, o cronograma foi descumprido e, o mais grave, as anomalias estruturais "evoluíram", isto porque problemas como árvores de grande porte no talude, aprofundamento da erosão no sangrador e afundamentos na crista, pioraram”, pontuou o MPPE.

A atual gestão municipal afirma que não tinha conhecimento da urgência da situação da barragem, segundo o MPPE.

Recomendações

Diante do contexto, o MPPE recomendou ao prefeito de Salgueiro que, no prazo de 10 dias, apresente um cronograma de execução emergencial, e que, em 30 dias, comprove o início efetivo das medidas.

A prefeitura deverá, ainda, acatar integralmente as recomendações técnicas contidas no último Relatório de Vistoria da APAC e na Nota Técnica n.º 1/2024 da Defesa Civil Estadual.

Além de contratar urgentemente uma empresa ou profissional legalmente habilitado (com ART) para realizar a Inspeção de Segurança Especial (ISE); elaboração e implementação do Plano de Segurança de Barragem (PSB); elaboração e implementação do Plano de Ação de Emergência (PAE).

A ações corretivas e preventivas apontadas pelo MPPE como essenciais para a Barragem são:

Limpeza geral da barragem, com a retirada completa da vegetação dos taludes de montante e jusante, incluindo as árvores de grande porte;

Limpeza e desobstrução total do sangrador (vertedouro) e do canal de restituição, removendo vegetação aquática ("baronesas"), lixo e entulhos;

A recuperação emergencial da drenagem superficial da crista da barragem, para impedir que a água da pista continue erodindo o talude;

Apresentar, no prazo de 10 dias, esclarecimentos e a matrícula do imóvel referente à alegação de que a área do sangrador (vertedouro) constitui "propriedade particular", informando as medidas adotadas para garantir a manutenção da segurança nesta área;

Instalar, no prazo de 30 dias, sinalização de segurança específica na área da barragem e, se tecnicamente recomendado pela engenharia contratada, instrumentação de monitoramento.