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MPPE recomenda exoneração de parentes em cargos comissionados na Prefeitura de Parnamirim
Promotoria identificou vínculos familiares entre servidores e autoridades municipais e cobra medidas para coibir o nepotismo
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Parnamirim, no Sertão do Estado, que exonere os servidores que possuam relação de parentesco, até o terceiro grau, com o chefe do Executivo, o vice-prefeito, secretários municipais ou outros agentes públicos que ocupem funções de direção, chefia ou assessoramento. A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (20).
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Parnamirim, após o próprio gestor municipal reconhecer, em ofício encaminhado ao órgão, a existência de situações envolvendo parentes nomeados para cargos comissionados, funções gratificadas e contratos temporários. Segundo o MPPE, a prefeitura não apresentou documentação suficiente para afastar a suspeita de nepotismo, prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o texto da recomendação, o prefeito também deve evitar novas nomeações que envolvam pessoas com laços familiares consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau com autoridades municipais ou servidores investidos em cargos de confiança.
O Ministério Público reforça que a proibição inclui o chamado “nepotismo cruzado”, quando há nomeações recíprocas entre órgãos ou gestores como forma de driblar a legislação.
O MPPE orienta ainda que todas as futuras nomeações obedeçam aos critérios de qualificação técnica e idoneidade moral, assegurando que o perfil profissional do indicado seja compatível com as atribuições do cargo.
A medida, segundo o órgão, busca garantir transparência e respeito aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade na administração pública.
O gestor municipal tem 15 dias úteis para encaminhar ao Ministério Público um relatório detalhado sobre as providências adotadas, incluindo a lista de servidores exonerados e documentos que comprovem os vínculos familiares identificados.