MPPE cobra ação da Prefeitura de Olinda para conter degradação em manguezal de Santa Teresa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Olinda adote medidas imediatas para interromper a degradação ambiental em uma área de manguezal localizada na Rua Chã Grande, no bairro de Santa Teresa. O município tem prazo de 60 dias para comprovar o cumprimento das ações, sob pena de adoção de medidas judiciais pelo órgão ministerial.

A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda após denúncias que apontaram desmatamento, aterros e construções irregulares, além do descarte de lixo e entulhos no local.

Um relatório técnico elaborado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) confirmou a existência de edificações em área de preservação permanente, descarte irregular de resíduos sólidos, criação de animais e supressão não autorizada de vegetação nativa.

Segundo o MPPE, mesmo após reiteradas solicitações, o município não apresentou respostas adequadas nem adotou providências concretas para impedir a continuidade dos danos ambientais.

Diante disso, o órgão recomendou que a Prefeitura identifique e responsabilize os ocupantes irregulares, promova a remoção de construções e resíduos ilegais, recupere a área degradada e implemente ações de educação ambiental e controle de resíduos sólidos.

A íntegra da recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Jefson Marcio Silva Romaniuc, foi publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.