Projeto que cria cota de 30% em concursos em Pernambuco é aprovado na Alepe para corrigir falha de edital

O Projeto de Lei 464/2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), para corrigir a falha no edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco. Com isso, estabelece reserva das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta já havia sido aprovada em primeira discussão, em 2023, quando apresentada pela deputada Dani Portela (Psol). E voltou à pauta no plenário após ser revelado o erro no edital, quando foi publicado na semana passada pelo Governo de Pernambuco.

O projeto aprovado em segunda discussão teve autoria de Dani, Rosa Amorim (PT) e João Paulo Costa (PCdoB). Agora vai para a sanção do Poder Executivo e, assim, as inscrições para o concurso poderão ser reabertas.

A propositura segue a legislação federal da nova lei de cotas que amplia o percentual de vagas para 30% em certames públicos. Em Pernambuco, o PL prevê reservar 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

O Governo oferece 460 vagas para cargos de níveis médio e superior, com salários de até R$ 11,3 mil. As provas serão aplicadas em dezembro em 10 cidades de Pernambuco: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Carpina, Caruaru, Floresta, Palmares, Petrolina, Recife e Salgueiro, podendo o candidato escolher onde fará a prova. As provas estão previstas para os dias 14 e 21 de dezembro.

“Pernambuco, com sua profunda herança afrodescendente, comunidades quilombolas, povos tradicionais e periferias majoritariamente negras, precisa assumir seu papel nessa luta. A governadora Raquel Lyra não cometeu apenas um erro técnico, ela cometeu um retrocesso político. Aquela decisão foi um duro golpe contra a equidade racial e só foi revertida porque o movimento negro, as entidades da sociedade civil e nós, parlamentares comprometidas com a justiça social, nos mobilizamos, denunciamos o erro e cobramos providências”, declarou a deputada Dani Portela.