Homem que ficou cego de um olho por causa de tiro de bala de borracha da PM ganha na Justiça indenização e pensão vitalícia

O estado de Pernambuco foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 300 mil a um homem que ficou cego de um olho durante uma ação da Polícia Militar, no Centro do Recife, em 2021.

Daniel Campelo da Silva, que trabalhava como adesivador de carros, foi alvo de um tiro de bala de borracha, quando passava por uma ponte da cidade, durante um ato público contra o então presidente da República Jair Bolsonaro.

Proferida na terça (30), a sentença é assinada pelo juiz Augusto Napoleão Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O magistrado também determinou o pagamento de uma pensão vitalícia de dois salários mínimos para a vítima da agressão. O governo de Pernambuco ainda pode recorrer dessa decisão.

“Para fins de correção e incidência de juros, anoto que o marco inicial da contagem é a data do evento danoso, ou seja, 29 de maio de 2021 e que, nos termos dos enunciados administrativos do TJPE, com incidência apenas da Taxa Selic, vedado a aplicação de qualquer outro índice, inclusive a título de juros moratórios”, escreveu o magistrado.

Ainda segundo o juiz, o valor sugerido pela defesa de Daniel foi “exorbitante”, pois chegava R$ 4 milhões.
"Dentre as circunstâncias do fato, considero que a omissão de socorro pela PMPE é ato extremamente grave e que justifica o valor em dobro do que o oferecido pelo ente público. Desta feita, arbitro em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), o qual tenho como justo e adequado ao caso, seja pela sua função compensatória, seja pela questão pedagógica", acrescentou.

Como foi

Daniel passava pelo Centro do Recife e foi “confundido” com um manifestante. Ele foi atingido por disparos de balas de borracha deflagrados por policiais militares, na ocasião em que transitava na Ponte Duarte Coelho.

Ele teve perda total da visão do olho esquerdo (debilidade permanente), além de sofrer lesão menor nas costas.

Desde o início do caso, Daniel sempre alegou que estava indo comprar materiais de trabalho.
Relatou que, quando foi abordado pela polícia, além de levantar aos mãos para o alto, teria dito que “sou pai de família, sou trabalhador...não tenho nada com isso”.

Além de Daniel, outro homem foi atingido por balas de borracha e também teve perda da visão de um olho.

A então vereadora do Recife Liana Cirne (PT) levou um disparo de spray de pimenta no rosto.