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Cremepe notifica UFPE e aciona o MPPE sobre curso de Medicina com vagas para Movimento Sem Terra
Universidade diz que se trata de um curso extra, sem impactar nas vagas oferecidas regularmente pelo Sisu, e MST nega exclusividade
Em nota oficial, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) informa que notificou formalmente a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) “a respeito de graves vícios de legalidade e inconstitucionalidade identificados no Edital n.º 31/2025, referente ao processo seletivo do curso de Medicina vinculado ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).”
O Cremepe questiona a destinação exclusiva de 100% das vagas a um único grupo, o que estaria ferindo o princípio da isonomia e indo além do que prevê a “jurisprudência sobre ações afirmativas”.
Além disso, o conselho aponta a existência de critérios avaliativos inadequados, que estaria excluindo disciplinas que considera essenciais para a formação médica. E, como consequência, alerta para o que considera um risco à qualidade da formação médica.
Segundo a nota oficial publicada no site da entidade, o Cremepe também teria protocolado uma notificação extrajudicial e encaminhada representação formal ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), “requerendo apuração dos fatos e adoção das medidas legais cabíveis”.
Uma nota oficial anterior, do dia 24 de setembro, o Conselho, juntamente com o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), a Associação Médica de Pernambuco (AMPE) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM), manifesta-se contrário “ao processo seletivo para o curso de Medicina criado pelo PRONERA/UFPE, no campus Caruaru, destinada exclusivamente a integrantes da Reforma Agrária”.
O que diz o MST
Em seu site, o Movimento Sem Terra contesta que as vagas sejam exclusivas para o MST e destaca que o Pronera existe desde 1998 e teria ajudado a democratizar a educação para área de reforma agrária, trabalhadores rurais e territórios quilombolas.
“De lá pra cá, já foram contemplados 192 mil estudantes em 545 cursos em instituições como a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Instituto Federal Catarinense e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).”
O que diz a UFPE
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) também se manifestou por meio de nota oficial e afirmou que o Conselho Superior da entidade aprovou a proposta para criação de uma turma extra de graduação para as pessoas que se enquadram no Pronera.
A UFPE alega que, por ser uma turma extra, “não afetam as vagas já oferecidas regularmente pela UFPE por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu)”.
“É imperativo que os candidatos tenham concluído o Ensino Médio antes de sua inscrição e que apresentem a documentação obrigatória que comprove seu vínculo com o Programa.”
Segundo a UFPE, os candidatos passarão por avaliações eliminatórias e classificatórias.