Edital do retrofit do antigo "Prédio do INSS", no centro do Recife, será lançado nesta terça (30)

O Governo de Pernambuco lança nesta terça-feira (30) o edital de retrofit do Edifício Segadas Viana, antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.

O imóvel, que atualmente está ocupado por 120 famílias ligadas ao Movimento Luta e Resistência pelo Teto, faz parte de um projeto da gestão estadual de recuperação de imóveis públicos ociosos com destinação à moradia popular.

O governo estadual já havia publicado na última sexta-feira (26), o Aviso de Chamamento Público que dá início à seleção pública de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas na produção de empreendimentos habitacionais de interesse social no edifício.

Em setembro do ano passado, os governos estadual e federal assinaram um protocolo de intenções para a doação ao Estado do Edifício Segadas Viana, com o objetivo de transformá-lo em habitacional de interesse social.

Todo o processo de recuperação e requalificação do imóvel, que atualmente pertence ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), ocorre dentro do programa estadual Morar Bem Pernambuco.

Segundo o Governo Federal, a previsão é que as obras sejam finalizadas em 2028. Durante as reformas, as famílias que ocupam o edifício serão retiradas temporariamente. O governo do estado se comprometeu a pagar um auxílio-moradia de R$350 para quem estava residindo no local.

O edital e seus anexos estarão disponíveis no site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) ou presencialmente, na sala da Comissão Especial de Chamamento Público (CECP), na sede da Companhia, localizada na Rua Odorico Mendes, nº 700, em Campo Grande.

A Sessão de Abertura do projeto está marcada para o dia 22 de outubro, às 10h.

“No ano passado, o Governo de Pernambuco foi provocado pelo Movimento Luta e Resistência pelo Teto para tentar ajudá-lo a conseguir uma autorização do INSS para ter a posse definitiva deste imóvel. Entramos com a possibilidade de construir um acordo e o INSS aceitou a proposta do Governo do Estado de se responsabilizar pelas reformas emergenciais do prédio, tornando-o habitável para as famílias até que sejam iniciadas as obras definitivas de retrofit”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Segundo a gestão estadual, a revitalização destinada à moradia popular será viabilizada por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

Edifício Segadas Viana

Inaugurado em 1953, o Edifício Segadas Viana, localizado na Rua Marquês do Recife, foi construído como sede estadual do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) e posteriormente abrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao longo dos anos, a falta de manutenção adequada levou ao desgaste progressivo da estrutura, culminando em sua desocupação em 2005. No mesmo ano, houve uma primeira tentativa de reforma, mas o processo foi interrompido devido à falência da empresa responsável.

Em 2011, o INSS lançou uma nova proposta de restauração do edifício, pretendendo transformá-lo na Superintendência Regional do órgão no Nordeste, mas o projeto não avançou.

O governo do Estado tentou viabilizar a cessão do imóvel para o Porto Digital  em 2014, iniciativa igualmente sem sucesso.

Durante todo esse período, o edifício foi alvo recorrente de ataques de vandalismo e depredação.

Em 2021, o imóvel foi ocupado pelo Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT), reunindo cerca de 120 famílias em situação de vulnerabilidade social.