Futura lei para construções prevê aumento de gabarito em determinadas regiões do Recife e criação de novas ZEIs

Em duas votações realizadas ontem, a Câmara Municipal aprovou o projeto da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo do Recife (LPUOS). A proposta prevê a criação de 16 novas Zonas de Interesse Social (ZEIS), permite construções com gabaritos maiores em determinadas regiões da cidade, e estabelece incentivos a projetos de retrofit - que estabelece novos fins para antigas edificações-, entre outros.

Dentre as novas ZEIS, estão as comunidades de Nova Conquista, no Barro, Zona Oeste; e a comunidade Quatorze e Quarenta, no bairro do Rosarinho, na Zona Norte, que se encontra em processo de reintegração de posse. “A gente sai muito fortalecido dentro dessa perspectiva de poder regularizar e urbanizar a cidade. Para se ter uma ideia, dentro dessas novas ZEIS temos 32 comunidades de interesse social”, afirma o coordenador do Prezeis, Watas Antônio da Silva.

Por outro lado, alguns urbanistas consideram que a nova legislação “revoga parcialmente” a Lei dos 12 Bairros – que entrou em vigor em 2001. “Ao longo do Rio Capibaribe, Casa Forte e Tamarineira continuam os parâmetros dos 12 Bairros: taxa de solo natural, coeficiente e gabarito. A grande questão está em partes dos bairros do Espinheiro, Graças e Aflitos, em que será permitido o novo gabarito”, critica Norma Lacerda, professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenadora dos estudos que implementaram a Lei dos 12 Bairros.

A antiga legislação limitava o gabarito das construções a 20 andares, a depender da largura das vias em que fossem implementadas. Antes da votação da LPUOS, a arquiteta participou de uma reunião marcada às pressas no gabinete do presidente da câmara, Romero Jatobá. Junto com outros urbanistas e representantes da sociedade civil, ela reivindicou o adiamento da votação. “As consequências, inclusive ambientais, são irreversíveis”, acrescenta Norma.

Presente no encontro, Elani Ximenes, integrante do Núcleo de Vivências e Lutas Democráticas de Casa Forte, também demonstrou preocupação com possíveis consequências climáticas da mudança dos parâmetros urbanísticos. “Comprometem o trânsito, a qualidade do ar e a absorção da água no solo, que está impermeabilizado pelas construções. Fico bastante preocupada com a qualidade de vida da cidade, não só dos 12 bairros”, comenta.

Já o líder do governo na Câmara, o vereador Samuel Salazar, ressaltou a inclusão da política de retrofit na lei como uma iniciativa importante para revitalização de imóveis no centro da cidade. “Destaco a possibilidade de trazer moradia para essa região. A gente hoje tem um centro já com estrutura de transporte, saneamento e o que falta é moradia. A gente trazer as pessoas para morar mais perto do trabalho”, comenta

Votação

A proposta foi votada em duas sessões movimentadas. Integrantes de movimentos sociais ficaram do lado de fora. Uma mulher chegou a passar mal e precisou ser socorrida.

Alegando lotação do plenário, a Guarda Municipal também impediu a reportagem do Diario de Pernambuco de acompanhar os debates.

Na primeira votação, a proposta foi aprovada por 33 votos. Já na segunda discussão, a medida contou com 26 votos favoráveis e apenas um contrário, dado pela vereadora Jô Cavalcanti (Psol). Ela alegou ter errada no primeiro turno.

Após a aprovação nas duas sessões, o projeto segue para sanção do prefeito João Campos (PSB). “Por ser um projeto do executivo, naturalmente teve uma série de emendas, tem a tramitação interna da própria prefeitura, mas acredito que não vai demorar”, completa Salazar.