Proibição de carros a combustão em Noronha é adiada para 2029

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu adiar o prazo para a proibição da entrada de veículos a combustão em Fernando de Noronha. A nova data-limite será 10 de agosto de 2029, três anos depois do que previa a legislação original, aprovada em 2020.

A mudança foi votada em 1ª discussão nesta terça-feira (17) e resultou de um substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), que reuniu duas propostas diferentes: uma do deputado Waldemar Borges (PSB), que sugeria 2028, e outra da deputada Débora Almeida (PSDB), que defendia o adiamento até 2030.

Na prática, a alteração responde a pressões locais. A população do arquipélago ainda enfrenta dificuldades para substituir a frota, já que veículos elétricos têm alto custo e oferta limitada. O parecer da CCLJ argumenta que a prorrogação busca conciliar a necessidade de preservação ambiental com a realidade econômica e tecnológica da ilha.

Parlamentares ressaltaram que a decisão não significa retrocesso. l. Para o deputado Waldemar Borges, “a medida garante equilíbrio entre a proteção ambiental e a realidade das condições de transporte e infraestrutura em Noronha, preservando os avanços da legislação sem desconsiderar as dificuldades enfrentadas pelos moradores e trabalhadores do arquipélago”.

“Trata-se de medida relevante para assegurar o pleno funcionamento das atividades desenvolvidas no arquipélago, tendo em vista que a população ainda enfrenta dificuldades quanto ao funcionamento da economia plena e à falta de disponibilidade de determinados transportes no mercado de automóveis atual, resultando, assim, na impossibilidade de realizar a troca de todos os veículos a combustão por carros elétricos”, concluiu.

A lei que restringe a entrada de veículos a combustão em Noronha foi sancionada em 2020, como parte de um pacote de medidas para reduzir a pegada de carbono da ilha e reforçar sua imagem de destino sustentável. O novo prazo ainda precisa passar por segunda votação no plenário da Alepe antes de seguir para sanção do governo estadual.