TJPE aprova criação de juizado criminal voltado ao meio ambiente e aos animais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, nesta segunda-feira (22), a criação de um juizado criminal especializado em questões relacionadas ao meio ambiente e à proteção dos animais. A nova unidade funcionará na Rua da Glória, no bairro da Boa Vista, área central do Recife.

A proposta foi apresentada pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e recebeu aprovação unânime do Plenário. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (Cojuri), sob relatoria do desembargador Luciano Castro.

De acordo com o Tribunal, o juizado terá competência para julgar infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei nº 9.605/98, que trata de crimes ambientais, incluindo maus-tratos a animais. Também caberá à unidade analisar pedidos de reparação de danos com base em normas constitucionais e civis relacionadas à proteção ambiental.

“A proteção ambiental e de animais é um tema muito relevante atualmente. A iniciativa de criar um juizado de competência criminal com este objetivo vem atender um anseio da sociedade que é legítimo”, afirmou o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto.