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Prefeitura de Olinda se compromete a recuperar o Riacho do Varadouro, em Ouro Preto
Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao MPPE, o município reconhece a urgência para a desobstrução do leito do riacho, removendo o aterro e entulhos depositados irregularmente na Área de Preservação Permanente (APP)
A Prefeitura de Olinda firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a realizar a recuperação ambiental e urbanística do Riacho das Lavadeiras, também conhecido como Riacho do Varadouro, no bairro de Ouro Preto.
Segundo o documento, o município reconhece a urgência para a desobstrução do leito do riacho, removendo o aterro e entulhos depositados irregularmente na Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho das Lavadeiras.
Ficou acordado também que o município fará a recomposição do leito original ou equivalente, atestando vazão e funcionalidade hídrica via sistema adequado para um funcionamento regular e segundo o levantamento feito pela Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (SEMAPU).
Conforme o Promotor de Justiça Jefson Romaniuc, o TAC também prevê a recuperação da vegetação ciliar nas margens do riacho, incluindo o replantio de espécies nativas e a instituição de plano contínuo de fiscalização, manutenção e monitoramento ambiental no local.
O não cumprimento das medidas acordadas resultará, inicialmente, em notificação do pactuante para que, num prazo de 10 dias, cumpram-se as obrigações assumidas.
Caso as violações das cláusulas não cessem, implicará na aplicação de multa no valor de R$ 20 mil por item descumprido e responsabilização pessoal dos agentes públicos envolvidos. O valor arrecadado com as multas será revertido ao Fundo Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco.