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Todas as comunidades urbanas de Pernambuco agora contam com CEP
Para auxiliar municípios na implementação do programa, o Ministério das Cidades lançou o Guia Prático de Endereçamento em Periferias. O documento traz um passo a passo com metodologia inédita para oficializar logradouros ainda não reconhecidos por legislação municipal
Todas as 849 favelas e comunidades urbanas de Pernambuco passam a contar com CEP próprio. O anúncio foi feito pela Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades, durante a Conferência Estadual das Cidades, celebrando a conclusão da primeira etapa do programa CEP para TODOS, desenvolvido em parceria com os Correios. Em Pernambuco, 100% das comunidades tiveram esta primeira etapa concluída e agora possuem um CEP.
Instituído por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), o programa tem como objetivo garantir que, até o final de 2026, todas as comunidades urbanas e favelas brasileiras estejam oficialmente integradas ao sistema nacional de endereçamento. A iniciativa busca assegurar o reconhecimento territorial, o acesso a serviços básicos e a ampliação da cidadania para milhões de moradores das periferias.
Segundo a coordenadora-geral de Articulação e Planejamento da Secretaria Nacional de Periferias, Luana Alves, o programa é mais que uma questão logística. “Ter ou não ter CEP pode decidir se uma comunidade tem acesso a direitos ou se continua excluída. O CEP para TODOS rompe com esse apagamento, garantindo que cada território seja reconhecido pelo Estado” destacou.
Com a etapa inicial concluída em Pernambuco, a iniciativa segue avançando para novas fases. O plano inclui o cepeamento completo das ruas e vielas dos 59 territórios atendidos pelo Programa Periferia Viva em todo o país, além da implantação de agências dos Correios nessas áreas. A previsão é de que, em um segundo momento, haja ampliação do atendimento postal e a realização de entregas regulares de correspondências e encomendas em 100 comunidades selecionadas no Brasil.
Além de Pernambuco, os estados do Acre e do Ceará também já atingiram 100% da meta inicial. Em outras regiões, o processo está em andamento, com a meta de universalizar o endereçamento de favelas e comunidades urbanas até 2026.
Para auxiliar municípios na implementação do programa, o Ministério das Cidades lançou o Guia Prático de Endereçamento em Periferias. O documento traz um passo a passo com metodologia inédita para oficializar logradouros ainda não reconhecidos por legislação municipal, como vielas, becos, escadarias e ruas sem registro.