Câmara Municipal do Recife: três séculos de história na construção da democracia local

A história da Câmara Municipal do Recife confunde-se com a própria origem da capital pernambucana. Criada em 15 de fevereiro de 1710, por ordem do rei de Portugal, a instituição nasceu junto com a Vila do Recife, numa época em que as câmaras municipais eram a espinha dorsal da administração colonial portuguesa. O modelo, trazido da Europa para o Brasil, determinava que, ao se fundar uma nova vila, fosse erguido o Pelourinho e convocados os cidadãos locais para eleger seus primeiros vereadores.

Foi nesse contexto que o juiz de fora José Ignácio de Arouche assumiu como presidente da primeira legislatura. Mas a trajetória inicial foi marcada por turbulências: ainda em novembro daquele mesmo ano, os moradores de Olinda, insatisfeitos com a autonomia crescente da Vila do Recife, invadiram a Câmara. Só em 1711, após combates armados e a chegada do novo governador Félix José Machado, a ordem foi restabelecida e a Câmara voltou a funcionar.

Desde então, a Câmara se tornou espaço de representação política, atravessando diferentes períodos históricos do Brasil. Durante o Império, desempenhou papel fundamental na administração local, mas sofreu com a instabilidade gerada pela Proclamação da República, em 1889, quando suas atividades foram suspensas e substituídas por um Conselho de Intendência Municipal.

Entre os nomes de maior destaque desse período está José Mariano Carneiro da Cunha, líder abolicionista, primeiro prefeito eleito do Recife e posteriormente escolhido como Patrono da Câmara. É em sua homenagem que a instituição também é conhecida como “Casa de José Mariano”.

As mudanças continuaram no século XX. Em 1930, Getúlio Vargas determinou o fechamento de todas as câmaras do país. No Recife, a reabertura veio em 1936, mas durou pouco: um novo golpe, em 1937. Só em 1946, com a redemocratização, a Câmara retomou suas funções, agora fortalecida pela Constituição Federal e pela nova realidade democrática.

Esse período também foi marcado por perseguições: em 1948, a Lei Federal nº 211 cassou o mandato de 12 dos 31 vereadores recifenses sob a acusação de ligações com o comunismo, entre eles figuras como Carlos Duarte e Júlia Santiago. A Câmara funcionava, à época, na Avenida Barbosa Lima, em um prédio que ficou conhecido popularmente como a “Câmara da Rua da Guia”.

A sede atual só foi inaugurada em 1963, em um edifício adaptado onde antes funcionava a Escola Normal do Recife, na Rua Princesa Isabel, ao lado do Parque Treze de Maio, no bairro da Boa Vista. As novas instalações foram entregues no governo de Miguel Arraes, então governador de Pernambuco, e de Arthur Lima Cavalcanti, prefeito do Recife.

Ali, a Câmara atravessou os anos da ditadura militar sem fechamento, mas com restrições e cassações de mandatos. Somente com a Constituição de 1988 a instituição ganhou novas prerrogativas, entre elas a responsabilidade de elaborar a Lei Orgânica do Município, promulgada em 1990, considerada a “Constituição do Recife”.

O papel atual da Câmara

Hoje, com 37 vereadores eleitos pelo voto direto, a Câmara Municipal do Recife é responsável pela criação de leis, pela fiscalização do Poder Executivo e pela mediação das principais pautas que impactam a vida cotidiana da população. Da mobilidade urbana às leis de uso e ocupação do solo, da destinação de verbas públicas à definição de políticas sociais, o plenário é espaço onde se refletem os anseios e os conflitos de uma cidade de mais de 1,5 milhão de habitantes.

Para o atual presidente, vereador Romerinho Jatobá, a trajetória da Casa sintetiza a própria luta pela democracia no Recife. “A Câmara tem uma história de luta, de tradição na cidade. É o palco de muitas batalhas libertárias e é fundamental para a democracia local. Lá, naquele espaço, são colocadas as mais diversas opiniões, representações da nossa sociedade”, destaca.

Segundo Romerinho, acompanhar de perto o trabalho dos parlamentares é uma forma de a população exercer sua cidadania. “A população deve acompanhar de perto porque é responsável por escolher seus representantes. A Câmara tem um papel muito importante no dia a dia da cidade e eu tenho certeza de que ela trabalha muito pelo povo do Recife”, afirma.

Desafios e futuro

A Câmara vive hoje o desafio de se aproximar cada vez mais da sociedade em um cenário de grande volume de demandas e informações. Nos últimos anos, a instituição protagonizou iniciativas que extrapolam o papel legislativo, como o repasse de parte do duodécimo da Casa à Prefeitura para financiar obras, auxílio emergencial durante as fortes chuvas e medidas de combate à pandemia.

“Acho que fortalecemos a imagem da Câmara quando mostramos à população o grau de compromisso que temos com a cidade.”, ressalta Romerinho Jatobá.

Entre os projetos de maior impacto em debate no momento está a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que definirá as diretrizes para o desenvolvimento urbano do Recife na próxima década. Além disso, a Câmara aprova anualmente as leis orçamentárias e acompanha de perto os investimentos em saúde, educação e infraestrutura. “A Câmara está sempre atenta às principais pautas do Recife. Projetos como a lei de uso e ocupação do solo são fundamentais porque vão orientar a cidade para os próximos dez anos. É um papel que impacta diretamente na vida do cidadão”, complementa o presidente.

No diálogo com outras instituições, a Casa mantém relação próxima tanto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco quanto com o Governo do Estado, ampliando sua capacidade de articulação.

Três séculos após sua criação, a Câmara Municipal do Recife permanece como símbolo da democracia e da história da cidade. “O nosso grande desafio é fortalecer cada vez mais a imagem da Câmara e aproximar a população das decisões políticas. A Câmara é respeitada em Pernambuco e continuará cumprindo seu papel de representar a cidade e de estar ao lado do povo recifense”, conclui Romerinho Jatobá.