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MPPE recomenda à Prefeitura de Olinda a remoção de ocupação irregular na Praça da Bíblia
O MPPE conferiu o prazo de 30 dias para que o município de Olinda garanta a desobstrução do espaço público
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Olinda a adoção de todas as providências necessárias para remoção de ocupação irregular de espaço público, como constatado trailers instalados na Praça da Bíblia, em Casa Caiada.
O MPPE conferiu o prazo de 30 dias para que o município de Olinda garanta a desobstrução do espaço público, devendo informar à Promotoria de Justiça as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
Caberá à prefeitura, após a desobstrução da Praça da Bíblia, enviar ao MPPE a comprovação por meio de relatórios, registros fotográficos e outros documentos pertinentes.
A denúncia dando conta da existência de irregularidades na ocupação de espaço público em Casa Caiada tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Olinda o Inquérito Civil n.º 01923.000.039/2023.