TJPE mantém condenação de ex-vereadores de Mirandiba, no Sertão do estado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Terceira Câmara de Direito Público, manteve a condenação de Maria das Dores Xavier de Sá e Cícero Manoel da Silva, ambos ex-vereadores do município de Mirandiba, no Sertão do estado, por improbidade administrativa. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (9).

Segundo o processo, os parlamentares firmaram um “Termo de Compromisso”, registrado em cartório, para garantir a eleição alternada à Presidência da Câmara Municipal de Mirandiba nos biênios 2005/2006 e 2007/2008. Em troca, assumiram o compromisso de dividir a verba de representação do cargo e de distribuir cargos comissionados entre os vereadores signatários.

O esquema ficou conhecido como uma espécie de “loteamento político” da Câmara e ganhou repercussão nacional à época, chegando a ser exibido em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em 2008.

A defesa dos ex-vereadores alegou que o processo estaria prescrito, que não houve enriquecimento ilícito e que o documento apresentado seria falso. O relator, no entanto, rejeitou todas as teses, afastando a prescrição e ratificando a condenação imposta no primeiro grau.

A decisão ajustou apenas a dosimetria, com base na gravidade do crime e das circunstância específicas, da penalidade de multa civil. A sentença de primeira instância havia fixado o pagamento correspondente a 24 meses da verba de representação.

O TJPE reduziu esse valor, determinando que a penalidade seja calculada apenas sobre a fração que cabia a cada condenado, correspondente a um quinto do total. Já a suspensão dos direitos políticos por oito anos foi mantida, em razão da gravidade da conduta.