Homem é preso por agredir filho de 8 anos com chicote em Petrolina

Um homem foi preso suspeito de agredir o filho, de 8 anos, com um chicote em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, na segunda-feira (8). As agressões teriam acontecido na vila Projeto Maria Tereza e o Conselho Tutelar da região foi acionado.

Após isso, a Polícia Militar, por meio do 5º BPM, atuou na ocorrência, enviando um efetivo para a residência do suspeito. No local, o pai da vítima confessou a agressão e foi detido. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Plantão de Petrolina, para a adoção de medidas legais.

Agressão contra crianças

O crime de lesão corporal é previsto no art. 129 do Código Penal e ocorre quando alguém causa dano à integridade física ou à saúde da criança, seja por meio de tapas, socos, queimaduras ou qualquer outro tipo de violência física.

A pena varia de 3 meses a 1 ano nos casos leves, podendo chegar a 8 anos em situações gravíssimas. Se a agressão resultar na morte, a pena é de 4 a 12 anos. Além disso, quando a vítima é menor de 14 anos, há uma agravante que pode aumentar a pena.

Outra tipificação que ocorre em agressões contra crianças é a de maus-tratos (art. 136 do Código Penal). Ela se aplica quando o responsável expõe a criança a sofrimento físico ou mental por abuso dos meios de correção ou disciplina, como em castigos excessivos, privação de alimentos ou exposição a ambientes perigosos. A pena é de 2 meses a 1 ano, mas pode aumentar se houver lesão grave (1 a 4 anos) ou morte (4 a 12 anos).