Auditoria Fiscal do Trabalho notifica 136 empresas sobre contratação de jovens aprendizes

A Auditoria Fiscal do Trabalho em Pernambuco notificou 136 empresas do ramo da construção civil e setor sucroalcooleiro em função do baixo índice de contratação de jovens aprendizes, apesar do grande potencial de contratação destes empregadores. Nesta quarta (10), as corporações devem participar da audiência coletiva sobre aprendizagem profissional.

De acordo com informações repassadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, neste ano foi adotado um modelo diferente dos anteriores: as empresas foram notificadas antecipadamente em julho, e nesta quarta (10), vão comprovar se atenderam ao chamamento oficial. A regra anterior era primeiro ter a audiência coletiva e só depois emitir as notificações.

“Resolvemos experimentar essa forma para dar mais visibilidade aos resultados de contratação de aprendizes ainda no mês de setembro. Foram notificadas para a audiência 136 estabelecimentos, dos setores especificados; a expectativa é que 1304 mil jovens sejam contratados como aprendizes”, afirma a auditora fiscal do trabalho Simone Brasil, coordenadora da aprendizagem no Estado.

O potencial de aprendizagem em Pernambuco, segundo o IDEB de agosto de 2025 é de 34.490 mil aprendizes, contudo, só 59,5%, ou seja, 20.523 mil estão contratados. Fazem parte da audiência representantes do MPT, TRT, MPPE e Fórum da Aprendizagem.

Semana Nacional de Aprendizagem

Instituída oficialmente em 2016, a Semana Nacional da Aprendizagem é parte das ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTIEA), promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela surgiu com o objetivo de:

·Incentivar a contratação de jovens aprendizes pelas empresas;
·Promover a inclusão social e profissional de adolescentes;
·Conscientizar sobre o cumprimento da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

Desde então, a semana passou a ser celebrada anualmente, geralmente entre agosto e setembro, com eventos em todo o País, organizados por Superintendências Regionais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e instituições parceiras.

Durante a semana, há campanhas e eventos que explicam às empresas suas obrigações legais, como o cumprimento da cota mínima de aprendizes (de 5% a 15% dos trabalhadores em funções que demandam formação profissional).

A contratação de aprendizes é uma obrigação legal das empresas que contratam a partir de sete empregados cujas funções demandam formação profissional. Cabe à Auditoria Fiscal do Trabalho verificar o cumprimento da legislação.