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TCE-PE limita gastos da Prefeitura de Garanhuns com decoração para projeto Encantos do Natal
Tribunal apontou aumento consecutivo nos valores gastos pela prefeitura para o projeto e falta de transparência
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu uma medida cautelar estabelecendo um limite nos valores de repasses da Prefeitura de Garanhuns para envolvidos no projeto Encantos de Natal 2025. A decisão foi tomada a pedido da 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que apontou sobrepreço nos valores do projeto.
Na representação, o procurador Cristiano Pimentel afirma que houve um aumento de 27% nos valores da contratações em relação ao ano anterior. Ele observou, ainda, que nos anos de 2023 e 2024, também foram observados aumentos imprecisos, totalizando o montante de R$ 886.070,30.
“Conforme se verifica, ao comparar o valor desembolsado pela Associação da Casa do Artesão de Garanhuns no Natal de 2023 (R$ 1.465.628,00) com o valor de mercado estimado (R$ 772.983,14), constata-se um sobrepreço de 89,60%, equivalente a R$ 692.644,86, o que representa quase o dobro do valor de mercado”, disse o procurador no texto da representação.
De acordo com o TCE-PE, há risco de que os valores deste ano continuem aumentando de forma “injustificada”. Na representação, o procurador Cristiano Pimentel ainda destaca que a Casa do Artesão, que possui convênio com a prefeitura, “não prestava contas espontaneamente e só passou a fazê-lo após decisão judicial”.
Ainda segundo ele, “não há comprovação de conferência ou aprovação das contas pelo Município. Para o MPC-PE, a prestação de contas continua incompleta, o que torna temerária a liberação de novos recursos, especialmente diante do histórico de falhas”.
Em sua decisão, o conselheiro do TCE Carlos Neves manteve os serviços, mas limitou os repasses da Prefeitura de Garanhuns aos mesmos valores de 2024. Ele justificou a medida com a falta de transparência nos valores. A decisão será, ainda, analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE.
O que diz a prefeitura
Ao Diario de Pernambuco, a Prefeitura de Garanhuns, em conjunto com a Casa do Artesão, informou que “cumprirá integralmente a decisão do órgão de controle”.
“Para isso, já foi constituído um grupo de trabalho conjunto entre a Secretaria de Cultura e a Casa do Artesão, com o objetivo de monitorar em tempo real e reforçar ainda mais as medidas de transparência, garantindo eficiência e celeridade aos processos de prestação de contas”, destaca a gestão.