Prefeitura do Recife é alvo de nova denúncia de desmatamento em área embargada

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) recebeu, neste domingo (17), uma nova denúncia de desmatamento irregular no terreno da antiga Vila da Aeronáutica, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A infração ocorreu menos de 24 horas depois do embargo aplicado no sábado (16), quando a Prefeitura do Recife foi multada em R$ 500 mil por iniciar obras de preparação do terreno sem as licenças necessárias.

De acordo com a CPRH, a vistoria realizada neste domingo confirmou a continuidade das alterações na área embargada, o que configura descumprimento da Lei Estadual N° 14.249/2010. A legislação prevê medidas como novos embargos, suspensões e multas em casos de reincidência.

O primeiro embargo foi determinado após constatação de que o desmatamento e a preparação do solo para construção de um conjunto habitacional vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida estavam sendo realizados sem a documentação exigida. Apesar disso, a CPRH identificou que os trabalhos prosseguiram neste domingo, caracterizando ruptura da interdição.

A área, considerada estratégica e sensívei do ponto de vista ambiental, permanece sob monitoramento da CPRH, que informou que novas medidas administrativas serão tomadas diante do descumprimento da ordem. Até o momento, a Prefeitura do Recife não se manifestou sobre a reincidência da infração.

Em nota, a Prefeitura do Recife esclareceu que não há qualquer descumprimento por parte do município nas ações de preparação do terreno onde serão construídos os conjuntos habitacionais Vila Aeronáutica I e II. A gestão municipal reiterou que considera a ação de órgãos estaduais arbitrária, uma vez que todo o licenciamento para a intervenção seguiu rigorosamente os trâmites legais previstos.

Segundo a Prefeitura, o trabalho de preparação do terreno foi licenciado pela Secretaria Executiva de Licenciamento Ambiental do Recife, dentro da legislação vigente.

Os conjuntos habitacionais Vila Aeronáutica I e II iriam garantir moradia a mais de 2,6 mil pessoas e são fruto de parceria com o Governo Federal, pelo programa Minha Casa Minha Vida, com investimentos totais de R$ 90 milhões. Como compensação ambiental, seria feito o plantio de 268 árvores — o dobro do que foi removido no terreno — seguindo as diretrizes do Manual de Arborização do município.

A Prefeitura também destacou que o terreno foi escolhido por sua infraestrutura, próximo a estação de metrô, terminal de ônibus e corredores de transporte, e que fiscalizações anteriores atestaram a regularidade dos licenciamentos e serviços a serem executados.