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MPPE recomenda correções de irregularidades em dois CREAS de Caruaru
Promotoria de Justiça constatou deficiências de pessoal, transporte, estrutura física e recursos materiais nos CREAS do Centro e do Cedro, em Caruaru. MPPE aponta que as condições das duas unidades estão fora dos parâmetros do SUAS.
Na última sexta-feira (15), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSD), e à secretária de Assistência Social e Combate à Fome, Katiuska Lopes, com o objetivo de corrigir irregularidades nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) Centro e Cedro, localizados no município.
De acordo com a publicação, a Promotoria de Justiça constatou deficiências de pessoal, transporte, estrutura física e recursos materiais nas duas unidades, durante um procedimento de acompanhamento de políticas públicas. O MPPE aponta que as condições dos estabelecimentos estão fora dos parâmetros do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pede medidas corretivas de cumprimento imediato.
Entre elas, o órgão requer a contratação de profissionais, especialmente advogados; disponibilização de veículos exclusivos para cada centro de referência; aquisição de computadores; e instalação de linhas telefônicas institucionais.
O texto estipula que, no prazo de 60 dias, devem ser iniciadas as primeiras ações para corrigir as irregularidades. Nesse primeiro momento, esperasse que aconteça a inclusão de dotação específica na LOA 2026 para realização de concurso público; elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários; implementação de política de educação permanente e adequação de imóveis às normas de acessibilidade.
A recomendação ainda prevê que, no prazo de 90 dias, seja elaborado e implementado um protocolo de atendimento especializado para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de violência ou violação de direitos no âmbito do CREAS.