Companhia Estadual de Habitação e Obras divulga nota sobre ocupação no antigo Colégio Americano Batista

A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) divulgou, neste sábado (9), uma nota oficial sobre a ocupação do antigo Colégio Americano Batista, no Recife, realizada na última segunda (4) pelo Movimento Moradia Digna (MMD), liderado por Pedro Salveano, e o Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho (MLTT), sob a liderança de Davi Lira.

Segundo a Cehab, o imóvel foi adquirido com recursos do Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Educação, o que, por lei, restringe seu uso a atividades educacionais.

No local funcionará uma Escola Técnica Estadual. A companhia afirmou que, em 5 de agosto, reuniu-se com representantes dos movimentos para apresentar informações e discutir demandas.

Entre os pontos tratados, a Cehab informou que avança no processo de doação de um terreno no bairro da Mirueira, em Paulista, para a construção de moradias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

A área deverá atender movimentos sociais presentes em reunião realizada em junho deste ano com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Outro tema discutido foi o pedido do MLTT para que famílias vinculadas ao movimento fossem indicadas pelo Estado como beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida – FAR.

A Cehab afirmou que a seleção de famílias é de responsabilidade das prefeituras, seguindo critérios federais e locais, e restrita a pessoas inscritas no CadÚnico, não havendo autonomia estadual para alterar essa regra.

Sobre a ocupação conhecida como Leão do Norte, pertencente ao Conselho Federal de Contabilidade e com ação de reintegração em andamento, o governo informou que se colocou à disposição para receber a área em doação e destiná-la a habitação social, citando acordos semelhantes já realizados com órgãos como o INSS e o IBGE.

A nota também lembrou que, em 2024, o Estado doou ao MLTT um terreno na Usina Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, com capacidade para 200 unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. "O movimento ainda não apresentou projeto e aguarda seleção de propostas pelo Governo Federal".

O governo estadual reiterou que, até o momento, já disponibilizou 12 terrenos para construção habitacional voltada a movimentos sociais e que, ainda neste mês de agosto, lançará novo chamamento público para doação de áreas destinadas ao programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.