SindCFC diz que proposta de acabar com obrigatoriedade da autoescola traz "desdobramentos negativos"

O Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Pernambuco (SindCFC) emitiu uma nota nesta sexta-feira (1º) sobre o projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas. De acordo com a entidade sindical, a proposta “tende a produzir desdobramentos negativos sobre a segurança no trânsito, a geração de emprego, a arrecadação e a estrutura produtiva do setor”.

O SindCFC argumenta que Pernambuco conta com 266 autoescolas e que em 2024 havia 5.819 instrutores registrados no Detran-PE, “contribuindo com efeitos multiplicadores na economia regional”. A nível nacional, há 12.470 autoescolas que empregam 9.038 trabalhadores de forma direta e mais de 200 mil de forma indireta, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/MTE).

O sindicato afirma que a “flexibilização excessiva, por outro lado, pode estimular práticas informais, com instrutores atuando sem credenciamento, o que compromete e reduz a qualidade da educação e da formação para o trânsito, colocando em risco milhares vidas”.

Atualmente, o custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH) está na faixa de R$ 3,2 mil e pode ser reduzido pelo governo federal em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio. O objetivo é democratizar o acesso da população à CNH e facilitar a qualificação para atividades profissionais.

No entanto, o SindCFC afirma que o atual “cenário de incerteza regulatória gerado pela proposta também tende a desincentivar novos investimentos. A ausência de uma diretriz clara quanto à continuidade da formação obrigatória pode adiar ou cancelar planos de modernização da frota, capacitação de instrutores, adoção de tecnologias e ampliação da infraestrutura das autoescolas”.

A nota ainda pontua que o Brasil registra altos índices de sinistros e condutores não habilitados, e enfraquecer a educação para o trânsito é “inaceitável”.

Se a proposta for sancionada, os candidatos à habilitação poderão aprender a dirigir por meios alternativos, mas ainda precisarão ser aprovados nas provas teórica e prática. Na prática, isso significa que o processo de formação será mais flexível, com menos exigências formais, mas ainda regulamentado.

O futuro condutor poderá decidir quantas horas de aula considera necessárias e escolher entre contratar uma autoescola tradicional ou um instrutor autônomo credenciado, que não precisará estar vinculado a uma empresa.

Segundo o Ministério dos Transportes, o aprendizado poderá ocorrer em circuitos privados, como dentro de um condomínio. No entanto, caso o treinamento aconteça em vias públicas, será obrigatório seguir as regras do Código de Trânsito. Dirigir sem a presença de um instrutor credenciado será considerado infração.

Não será permitido, por exemplo, que um pai ensine o filho a dirigir nas ruas. Outra possível mudança é o fim da obrigatoriedade do uso de carros adaptados para instrução: o candidato poderá usar um veículo próprio ou o do instrutor.