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Nunes Marques abre prazo para PGR opinar sobre pedido de revisão da condenação de Bolsonaro
A ação foi protocolada pelos advogados do ex-presidente no dia 8 de maio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques concedeu nesta quarta-feira, 27, prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar por motivos de saúde.
A ação foi protocolada pelos advogados do ex-presidente no dia 8 de maio e busca reverter a condenação. Relator do caso, Nunes Marques afirmou que ampliou o prazo previsto no Código de Processo Penal para o parecer da PGR - de 10 dias - em razão da “complexidade do feito”.
“Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal”, escreveu.
No pedido apresentado ao STF, a defesa questiona a competência da Primeira Turma da Corte para conduzir o julgamento e alega que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do Supremo.
Entre os pedidos feitos ao STF, estão a anulação integral do processo e a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes pelos quais foi condenado: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
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Segundo a defesa, não houve demonstração concreta de participação individual de Bolsonaro nem atos executórios que comprovassem tentativa de depor o governo democraticamente eleito com o uso de violência ou grave ameaça.
Os defensores também argumentam que não há provas de autoria, participação, instigação ou vínculo subjetivo de Bolsonaro com os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O documento, que tem 90 páginas, requer autorização para apresentar e usar todas as provas permitidas pela lei para tentar comprovar os argumentos da defesa no processo.
A revisão criminal é um instrumento jurídico usado para contestar condenações já transitadas em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. A medida é considerada excepcional e depende da demonstração de erro judiciário no julgamento original. No caso do ex-presidente, o trânsito em julgado ocorreu em novembro do ano passado.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.