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Nunes Marques vai relatar ação de Bolsonaro para anular pena
Data do julgamento não foi definida
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
O sorteio foi feito de forma eletrônica.
Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal foi enviada para a Segunda Turma da Corte.
Além de Nunes Marques, o colegiado é composto por André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A data do julgamento ainda não foi definida.
Recurso
De acordo com os advogados, a condenação do ex-presidente deve ser revista porque houve “erro judiciário”.
No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid,não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também é suscitada.