ONG vai pedir ao TSE reativação de partido negro extinto no Estado Novo

A ONG Nova Frente Negra Brasileira decidiu entrar nesta semana com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reativar o Partido da Frente Negra Brasileira, extinto durante a ditadura do Estado Novo, que acabou com os partidos políticos brasileiros e fechou o Congresso.

A entidade argumenta que a Frente Negra Brasileira, o primeiro e único partido negro do País, nunca foi desativado pelo Judiciário brasileiro ou por decisão própria e que, portanto, não precisaria ser refundado, afirma o coordenador da ONG, Tadeu Kaçula.

Advogado que vai representar a organização no TSE, Hédio Silva Jr. ressalta que o registro do partido, concedido em 1936 pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, não poderia ter sido anulado por um decreto do Executivo. Ele pretende entrar com a ação pedindo a reativação no início de maio, por não ver necessidade de medidas liminares.

"Não há essa urgência. Mas eu diria que há uma grande chance se votar isso muito antes das eleições", diz.

A Frente Negra Brasileira foi fundada em setembro de 1931, 43 anos após o fim da escravidão no País. Tadeu Kaçula qualifica a entidade como a organização negra mais importante do País, ao procurar discutir o racismo e melhorar a situação dos negros no Brasil. A Frente chegou a reunir cerca de 30 mil integrantes, com núcleos em diferentes Estados.

"A Frente Negra Brasileira realizou, de 1931 a 1937, quando ela foi perseguida e cassada por Getúlio Vargas no Estado Novo, ações muito ligadas ao campo progressista", diz.

Ele cita a iniciativa da organização de alfabetizar crianças e adolescentes, mesmo com uma lei de 1837 que proibia negros de frequentarem escolas.

"A Frente Negra Brasileira entendeu que a educação era o caminho mais possível e viável para poder integrar a população negra nos espaços do País, espaços públicos e ao mesmo tempo disputar espaços importantes de poder", afirma.

A entidade criou também cursos de capacitação profissional para incluir a população negra no mercado de trabalho, que vinha sendo ocupado por imigrantes.

Retomada

O coordenador da ONG afirma que o processo de reativação começou em 2022, quando a entidade teve uma audiência com o ministro Edson Fachin, que presidia o TSE na época.

Tadeu Kaçula cita pontos que dão força ao pleito de reativar a legenda. O primeiro deles é a tese de flagrante conflito de Poderes.

"Quando o Judiciário homologa qualquer tipo de ação judicial, nem o Executivo nem o Legislativo têm o poder de revogar", diz.

O partido, continua, nunca fez uma plenária em que os filiados decidissem encerrar as atividades, mas sim foi fechado, com todos os demais, durante o Estado Novo.

"Esse partido foi perseguido e impedido do seu livre arbítrio de exercer a sua função político-institucional, de lançar candidaturas, de discutir programas de governo, de discutir um projeto de país", diz.

Ele defende a reativação por ser um processo menos burocrático e caro do que criar um novo partido.

O segundo ponto que embasa a solicitação é a necessidade de ampliar a participação da população negra nas esferas de decisão do País, diz Kaçula.

Hoje, a população negra responde por 56% do total de brasileiros mas não tem a mesma representatividade nas Casas Legislativas pelo Brasil, argumenta o coordenador da Frente Negra Brasileira, que foi refundada em 2016.

"Por que que nós consideramos os partidos políticos como partidos brancos? Porque eles não colocam em pé de equidade a representação política nos legislativos ou nas suas fileiras partidárias", afirma.

Ele rebate historiadores que aproximam a Frente Negra Brasileira do integralismo, movimento criado por Plínio Salgado inspirado no fascismo.

Segundo Kaçula, a associação ocorreu porque o então presidente da Frente, Arlindo Veiga dos Santos, teve algumas reuniões com Plínio Salgado. "Ficou marcado na história como se a Frente Negra Brasileira fosse uma um organização negra integralista. E aí não tem como você pensar numa população negra ser fascista", afirma.

Para ele, Veiga dos Santos entendia o integralismo como a integração da população negra, em vez de apoiar uma agenda fascista.

O coordenador da ONG afirma que a ideia é reativar o partido neste ano para estruturá-lo em 2027 e pensar na disputa eleitoral em 2028. "A gente tem um entendimento de que a gente não pode ter pressa", diz.

"A gente tem que fazer a coisa muito bem estruturada, muito bem organizada, muito bem articulada para que tenhamos força política, força econômica e força estratégica nacional para a gente ter condições de não apenas lançar candidaturas, mas eleger candidatas e candidatos negras em todas as regiões", ressalta.

A plataforma de agora seria voltada a demandas atuais da população negra, como educação e habitação de interesse social. "Essa é uma plataforma que nós também entendemos que é fundamental, porque quando você anda pelos grandes centros das cidades, você vê que a maior parte da população em situação de rua é da população negra", diz.

Professor da Universidade Federal de Sergipe, o historiador Petrônio Domingues vê com ressalvas a tentativa. "Eu não sei se vai vingar", diz. "Na história do Brasil, o voto racial nunca vingou."

Ele cita o exemplo Abdias Nascimento, que foi um expoente do movimento negro que adotou como eixo de campanha a luta contra o racismo. O ativista foi suplente e assumiu cargos no Legislativo com a saída dos titulares.

"A população brasileira acha que a temática do antirracismo não é premente. Acha que ela não vai mudar a vida das pessoas, inclusive das pessoas negras", acrescenta. "Então, não vota em candidato que coloca como carro-chefe a luta contra o racismo."