Escala 6x1: Entenda o passo a passo para a redução de jornada virar lei

Embora tenham sido aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, as duas propostas de emenda à Constituição (PECs), que preveem a redução da jornada de trabalho no país, ainda têm um longo caminho pela frente até a definição final da matéria. Na prática, essas PECs propõem o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). No momento, o conteúdo das propostas, que tramitam em conjunto por tratarem do mesmo tema, é analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

As PECs são de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta 221/2019, que reduz a jornada de trabalho a 36 horas; e Erika Hilton (Psol-SP), autora da PEC 8/2025, que propõe a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana. Ambos estão integrando a comissão como membros.

O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e o colegiado deverá realizar, inicialmente, duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para debater a matéria. A previsão é que a primeira sessão ocorra amanhã.

Seguindo o rito da Câmara, o colegiado tem o prazo de até 40 sessões para dar o parecer sobre as propostas, sendo as dez primeiras para que sejam apresentadas emendas à matéria (sugestões de mudança). Esse parecer irá reunir as PECs em um único texto, chamado de substitutivo, que, se aprovado pela maioria dos membros da comissão, segue para o plenário da Casa.

Para ser aprovado em definitivo na Câmara dos Deputados, o texto precisa receber o apoio de, pelo menos, três quintos dos parlamentares (308). E a votação ocorre em dois turnos.

De acordo com a Agência Câmara, durante a votação em plenário, os deputados aprovam o texto principal e “destacam” alguns trechos para votação posterior na sequência. Esses destaques podem ser emendas ou partes do trecho do substitutivo aprovado no colegiado.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o substitutivo das PECs é enviado para o Senado Federal onde precisará ser analisado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em caso de aprovação na comissão, ela será levada ao plenário onde precisará ser votado, assim como na Câmara, em dois turnos com aprovação de três quintos dos parlamentares, ou seja, por 49 dos 81 senadores.

Em caso de o texto ser aprovado nas duas Casas sem alterações, ele é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional. Mas, caso seja feita modificação substancial (não apenas de redação), todo o trâmite precisará ser feito novamente.

Colegiado define os membros

A comissão para análise das PECs que propõem o fim da escala 6x1 foi instalada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29) e é formada por 38 deputados federais. Eleito com 28 votos favoráveis e três brancos, o petista Alencar Santana (SP) é o presidente da comissão especial que tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Os integrantes da comissão elegeram ainda a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente. A deputada conduzirá os trabalhos na ausência do presidente.

“Eu sou a única mulher que compõe essa mesa. Pelas mulheres trabalhadoras desse país, que têm dupla, tripla, quádrupla jornada, coloco aqui a minha disposição para o trabalho, para que a gente possa fazer essa entrega para as mulheres trabalhadoras, para os trabalhadores e para o povo brasileiro”, concluiu.

Além de Daiana, a comissão elegeu como segundo vice-presidente o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e a terceira vice-presidência ficou com o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE).

Ao tomar posse como presidente da comissão especial, Alencar Santana disse que haverá um debate amplo sobre o tema, lembrou das mudanças no mundo do trabalho ao longo dos séculos e citou a oposição a direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada durante o governo de Getúlio Vargas. “Quando se criou o salário mínimo, quando se criaram outros direitos, como férias, décimo terceiro, sempre houve um setor que jogava de maneira contrária. Mas o mundo progrediu, e o trabalhador foi ganhando direitos ao longo do tempo”, afirmou.