Após reunião com prefeitos, Álvaro Porto pede envio de projeto com 20% de remanejamento para destravar LOA

Nesta quarta-feira (22), em mais uma capítulo sobre o impasse em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (MDB), se reuniu com uma comissão de prefeitos da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e deputados estaduais. Porto garantiu que solicitou ao governo estadual o envio de um novo projeto de lei com percentual de 20% para remanejamento no Orçamento de 2026.

“Me reuni com uma comissão de prefeitos da Amupe e deputados para, juntos, destravarmos o remanejamento na LOA aprovada em 2025. Liguei para a governadora solicitando que ela mande um projeto de lei com o percentual de 20%. Aprovaremos o quanto antes na Alepe; é meu compromisso”, declarou o parlamentar em publicação nas redes sociais.

Álvaro Porto também rebateu críticas sobre eventual demora na tramitação de matérias do Executivo na Casa. “Todo projeto enviado pelo Executivo é prontamente debatido e aprovado por esta Casa. Somos a gestão que mais rápido aprova as matérias enviadas”, acrescentou.

O encontro desta quarta foi articulado pelo presidente da Amupe, Pedro Freitas (PP), diante da preocupação de prefeitos pernambucanos com a dificuldade de liberação de recursos estaduais.

Os gestores também estariam preocupados com o calendário eleitoral, já que o prazo para repasses voluntários do Estado se encerra em junho, o que aumenta a pressão por uma solução rápida para a situação.

Apesar de a LOA ter sido aprovada em dezembro de 2025, o impasse persiste em torno do percentual de remanejamento, atualmente em 10%, enquanto o Governo defende a ampliação para 20%.

Segundo gestores municipais, o governo do estado tem alegado impossibilidade de firmar convênios e realizar repasses enquanto não houver definição sobre o tema. A situação foi debatida em assembleia extraordinária da Amupe mais cedo nesta quarta.

O presidente da Associação alertou para o risco de paralisação administrativa. “A gente está chegando a um ponto de que realmente tudo vai travar. A gente precisa ter um desfecho porque os municípios não podem depender de um encaminhamento processual”.