Governo tem expectativa que remanejamento de 20% seja aprovado após reorganização de Comissões

Com os novos nomes da base governista apresentados para as novas composições das comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), após a janela partidária, é esperado pela governadora Raquel Lyra (PSD) ter maioria nos colegiados, conseguindo destravar o impasse e aprovar os 20% de remanejamento na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que mais recentemente esteve em desvantagem.

A governadora declarou à imprensa, nesta segunda-feira (20), sua expectativa de que a votação dos 20% de remanejamento para a LOA seja colocada em pauta ainda esta semana na Casa, a partir da próxima quarta (22).

Na última segunda (13), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a tramitação da Lei Orçamentária 2026 na Alepe, com 10% de remanejamento aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT), após entender que o rito adotado estava restringindo a participação parlamentar, sem levar em conta o regime de urgência do Executivo.

A nova configuração da base nos colegiados foi encaminhada à presidência da Alepe e deve garantir maioria governista nos três colegiados mais estratégicos: Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; e Administração Pública.

Na Comissão de Justiça, o PSD indicou como titulares Antônio Moraes e Jarbas Filho. Para a suplência, os nomes são Socorro Pimentel e Renato Antunes, do Novo, mas alinhados ao governo.

Já na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o partido escolheu Débora Almeida e William Brígido como titulares. Na suplência, foram indicados Socorro Pimentel e Romero Sales Filho.

Na Comissão de Administração Pública, o PSD terá apenas uma vaga titular, ocupada por Izaías Régis, com Débora Almeida como suplente.

Oposição ainda não definiu indicações

A oposição, liderada por Sileno Guedes (PSB), ainda não formalizou os nomes que irão ocupar as vagas a que tem direito nas comissões. O grupo deve indicar representantes após a confirmação da composição governista.

Outros partidos da base também indicam representantes

O Podemos indicou Edson Vieira para a Comissão de Justiça, Luciano Duque para Finanças e Wanderson Florêncio para Administração Pública. Como suplentes, o partido definiu Wanderson Florêncio, Edson Vieira e Jeferson Timóteo, respectivamente.

A Federação União Progressista indicou dois titulares em cada colegiado. Apesar de ter deixado formalmente o bloco governista, o grupo segue alinhado à gestão estadual. Na Comissão de Justiça, Claudiano Martins e Adalto Santos. Em Finanças, Antônio Coelho e Danilo Godoy. Já em Administração Pública, Antônio Coelho e France Hacker.

A Federação formada por PT, PV e PCdoB também mantém apoio majoritário ao governo. Para as comissões, foram indicados João Paulo em Justiça, João de Nadegi em Finanças e Joaquim Lira em Administração. Na suplência, ficam Joaquim Lira, Dani Portela e Doriel Barros.

Mesmo com o encaminhamento das indicações pelos partidos, a expectativa é que o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), analise os documentos ainda esta semana, após o retorno das atividades legislativas.

O regimento interno não estabelece prazo para esse tipo de mudança, o que deixa a efetivação das novas composições sob decisão da presidência da Casa.