Impasse na Alepe trava remanejamento e expõe crise inédita no orçamento de Pernambuco, diz Antônio Moraes

O atraso na aprovação e operacionalização da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Pernambuco tem gerado um cenário considerado inédito dentro da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Segundo o deputado estadual Antônio Moraes (PSD), o impasse sobre o remanejamento de recursos vem provocando dificuldades práticas para o funcionamento do governo estadual.

De acordo com o parlamentar da base governista, que é o mais antigo em tempo de Casa na atual legislatura, nunca houve situação semelhante. “Nem no país você tem isso, nem em outro estado da federação: chegar ao mês de abril sem o orçamento plenamente resolvido”, comenta.

Para Moraes, na prática, o modelo aprovado inviabiliza a gestão. “Hoje é zero. Você não pode fazer nada sem mandar projeto de lei para a Assembleia”, afirmou. Ele critica a exigência de que qualquer ajuste orçamentário precise passar pelo Legislativo, destacando que os prazos regimentais não vêm sendo cumpridos.

Para o deputado, isso acaba “imobilizando” o Executivo, principalmente em situações emergenciais. Ele cita como exemplo a necessidade de recursos para o setor sucroalcooleiro após problemas recentes, além de reajustes salariais, como o dos professores, que dependem de adequações no orçamento.

Segundo o parlamentar, os efeitos já começam a aparecer. Ele aponta que despesas como o pagamento do piso dos professores podem enfrentar dificuldades futuras por falta de adequação orçamentária.

“Não é falta de dinheiro, é falta de orçamento. Vai chegar um momento em que será preciso remanejar recursos, e hoje isso não é possível”, explicou.

O deputado também criticou iniciativas isoladas dentro da Casa para alterar valores orçamentários sem acordo com o Executivo, afirmando que isso pode ferir competências legais.

Projetos parados e novo impasse jurídico

Outro ponto levantado por Moraes é a demora na tramitação de um projeto de lei ordinária enviado pelo governo para tentar recompor a margem de remanejamento. Segundo ele, a proposta já está há mais de 60 dias na ALEPE, apesar do regimento prever prazo de 45 dias para análise antes de ir ao plenário.

A interpretação sobre o rito da matéria também virou alvo de disputa judicial. O entendimento recente é de que o projeto deveria ter tramitado em mais comissões antes da votação, o que pode reiniciar parte do processo legislativo.

Enquanto isso, a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também entra no centro do impasse. A Justiça deu prazo para manifestação da Casa antes de novas decisões.

Procurado pelo Diario o governo do Estado não se posicionou à respeito.