Por que a LOA seguiu na pauta da Alepe mesmo suspensa pela Justiça?

Mesmo com decisão liminar suspendendo sua tramitação, o projeto sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 esteve na pauta da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (14).

É que, seguindo o rito da Casa de Joaquim Nabuco, a Ordem do Dia é formulada à véspera, precisando ser seguida à risca pela Mesa Diretora, que poderá alterar a disposição das pautas ou não. Com o risco de precisar votar uma pauta que já havia sido suspensa na Justiça, a bancada governista, a principal beneficiária da liminar judicial, esvaziou o plenário.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu, na segunda-feira (13), a liminar pedida pela deputada Débora Almeida (PSD) e determinou a suspensão da tramitação da LOA. Assim, ainda não há data para que a lei volte ao plenário. Isto porque começa a correr, nesta quarta (15), o prazo para que a Casa apresente defesa no TJPE.

Entenda a ação

Na ação, a deputada argumentou que o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), alterou o rito da tramitação e assim limitou a atuação dos parlamentares. “A LOA, quando é aprovada, se torna Lei Ordinária e para alterar precisa, necessariamente, de outra Lei Ordinária. Mas o presidente Álvaro Porto transformou numa tramitação de orçamento”, disse Débora ao Blog Dantas Barreto.

De acordo com ela, o correto é que o projeto de lei ordinária seja analisado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, pelas comissões de Finanças e Administração até chegar ao plenário.

A Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Governo de Pernambuco, foi enviado à Alepe em outubro de 2025.