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Sem margem de remanejamento no governo, Raquel Lyra pede crédito de R$ 150 milhões na Alepe para o TJPE
Proposta solicita à Assembleia autorização para reforçar o orçamento do Judiciário estadual, com recursos destinados ao pagamento de despesas da instituição
Em meio ao impasse entre o Governo de Pernambuco e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a governadora Raquel Lyra (PSD) encaminhou, nesta segunda-feira (13), um Projeto de Lei pedindo autorização para abertura de crédito suplementar de cerca de R$ 155,2 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A proposta solicita à Assembleia autorização para reforçar o orçamento do Judiciário estadual, com recursos destinados ao pagamento de despesas da instituição. O envio ocorre em um momento de travamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não tem uma porcentagem de remanejamento definida.
O Governo defende um limite de 20%, mas a Comissão de Finanças da Alepe aprovou 10% por órgão. A governadora vetou a mudança e enviou uma nova proposta, que acabou rejeitada no colegiado. Sem acordo, o Executivo segue sem margem para remanejar recursos.
Neste cenário, o pedido de crédito suplementar para o TJPE seria uma alternativa de Raquel para garantir o funcionamento de áreas consideradas essenciais, mesmo com o orçamento travado.
Paralelamente, a votação da redação final da LOA voltou a não avançar nesta segunda-feira por falta de quórum. Dos 49 deputados, apenas 21 registraram presença, quando seriam necessários ao menos 25 para iniciar a votação da matéria no plenário. Deputados da oposição esvaziaram mais uma vez o plenário para impedir a votação.
Durante a sessão, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), criticou a postura do governo e cobrou outras prioridades.
“A Assembleia está aqui para votar. Mas pode-se ver que o governo, mais uma vez, esvaziou o plenário de hoje para não ter votação”, disse Porto ao falar da falta de quórum para votar a Ordem do Dia que incluía a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o presidente, ao orientar que os parlamentares governistas esvaziem o plenário, o Executivo prejudica os pernambucanos.
Além da disputa sobre o orçamento, parlamentares também cobram do governo medidas para apoiar o setor sucroalcooleiro, que enfrenta dificuldades. A sugestão é que seja enviado um projeto específico para destinar recursos ao segmento.
“O governo, que tanto fala em falta de recursos, encaminhou hoje a esta Casa um projeto para remanejar R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça. Questiona-se, então, por que não enviar projeto similar para beneficiar o setor sucroalcooleiro?”. O presidente da Alepe garantiu que, caso o Executivo encaminhe um texto ainda hoje, será colocado em pauta para votação amanhã.
A líder do governo da Alepe, deputada Socorro Pimentel (PSD), em nota, defendeu mais uma vez o percentual de 20% solicitado por Raquel, e afirmou que com o novo limite de 10%, “o governo perde agilidade para responder a demandas urgentes, o que pode resultar em atrasos de ações em andamento, dificuldades operacionais e prejuízos diretos à população. Pode parecer um detalhe técnico, mas, na prática, isso impõe uma limitação severa à atuação do Poder Executivo”.
“Causa preocupação que uma alteração tão sensível, rompendo com uma prática consolidada há anos, ocorra sem a devida construção de consenso, especialmente em um momento que exige cooperação entre os poderes. Medidas dessa natureza acabam por transmitir sinais que não contribuem para o ambiente de harmonia institucional necessário à boa governança”, afirmou a parlamentar.