10 anos do impeachment: relembre a queda de Dilma Rousseff

No dia 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou, por 367 votos a favor e 137 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Uma década depois, o episódio segue como um dos mais complexos e divisivos da história política recente do país, resultado de uma combinação de fatores econômicos, institucionais e políticos. Com destaque para a atuação do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

A queda da petista não pode ser explicada por um único elemento. Ao contrário, o desfecho foi "o resultado da interação entre crise macroeconômica, desestruturação da coalizão governante e ação estratégica de atores institucionais", de acordo com análise do historiador e cientista político Alex Ribeiro.

O segundo mandato de Dilma Rousseff começou sob forte turbulência. Reeleita em 2014 em uma disputa acirrada contra Aécio Neves, a presidente assumiu um país já dando sinais de desaceleração econômica e o Brasil entrou em um período de recessão.

“A partir de 2014, a economia brasileira entrou em retração significativa. A contração do PIB (Produto Interno Bruto), a elevação do desemprego e a instabilidade inflacionária afetaram a legitimidade governamental. Esse cenário produziu à erosão da legitimidade em contextos de baixo desempenho econômico”, detalha Ribeiro.

Ao mesmo tempo, medidas de ajuste fiscal, que incluíram corte de gastos e aumento de tarifas, contrastavam com promessas feitas durante a campanha eleitoral. Neste contexto, sob a liderança de Eduardo Cunha, a Câmara aprovou diversos projetos que aumentavam os gastos públicos enquanto a presidente tentava fazer um ajuste fiscal.

Colapso da base aliada

Esse contexto alimentou críticas de “estelionato eleitoral” e contribuiu para uma rápida queda na popularidade da presidente. Nas ruas, manifestações ganharam força ao longo de 2015 e com mais força a partir de março de 2016, reunindo milhões de brasileiros em protestos pedindo a saída da presidente, organizadas por movimentos como o MBL e o Vem Pra Rua.

“Com a queda da popularidade, aumentaram os incentivos para o abandono da base aliada. No presidencialismo de coalizão, o Executivo depende de maioria legislativa estável. Essa maioria se fragilizou diante da incapacidade de coordenação política do governo. A ruptura da base ocorreu de forma progressiva e decisiva”, detalha o historiador.

O rompimento aconteceu de forma progressiva, tendo como marco decisivo a saída do PMDB da base governista, em março de 2016. O partido, liderado por figuras centrais do Congresso, era peça-chave na sustentação do governo no Congresso Nacional. “Sem esse suporte, o governo perdeu capacidade de bloqueio institucional”, conta Ribeiro.

Sem maioria parlamentar consistente, o governo perdeu capacidade de barrar o avanço do processo de impeachment. Com o desembarque, o então vice-presidente Michel Temer passou a se articular abertamente como alternativa de poder.

Eduardo Cunha e a Câmara Federal

Se a crise econômica afetou a base social do governo, na engrenagem institucional do impeachment se destacou a atuação o então presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha.

“Ele exerceu poder decisório sobre a abertura do processo. Seu conflito com o governo, em meio à Operação Lava Jato, intensificou a crise. Assim, o afastamento refletiu a perda de sustentação parlamentar”, destaca o historiador.

Cunha rompeu oficialmente com o governo em julho de 2015. Na época, o então parlamentar enfrentava investigações no Conselho de Ética da Câmara, acusado de manter contas não declaradas no exterior.

Cunha tentou negociar apoio político com o PT para evitar sua cassação. Diante da recusa, ele aceitou, em 2 de dezembro de 2015, o pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

As pedaladas fiscais

Embora o ambiente político tenha sido determinante, o processo do impeachment teve uma base formal. A acusação contra Dilma Rousseff se concentrou nas chamadas “pedaladas fiscais”.

O termo se refere ao atraso proposital deliberado de repasses do governo a bancos públicos, como o Banco do Brasil, para o pagamento de programas sociais, com o objetivo de melhorar artificialmente as contas federais. Não fazendo as transferências, a gestão tinha, todos os meses, custos menores do que teriam na prática.

O governo também foi acusado de editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, o que também configuraria crime de responsabilidade. 

Operação Lava Jato

Outro elemento central foi o avanço da Operação Lava Jato, que atingiu diretamente o sistema político brasileiro e ampliou a pressão sobre o governo.

A delação do então líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, aumentou o desgaste do Planalto quando apontou a participação da então presidenta Dilma Rousseff e do então ex-presidente Lula, que começa a ser investigado no esquema de corrupção na petroleira estatal.

Em março de 2016, Dilma tentou nomear Lula como ministro da Casa Civil. A divulgação de áudios da conversa entre os dois pelo juiz Sergio Moro foi interpretada por adversários como uma tentativa de garantir foro privilegiado ao então ex-presidente, fazendo com que a nomeação fosse suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação

No dia 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados realizou a votação que autorizou a abertura do processo. A sessão, presidida por Eduardo Cunha, entrou para a história com 367 votos favoráveis, bem acima dos dois terços necessários, o processo seguiu para o Senado. Dilma foi afastada em maio e, em 31 de agosto de 2016, teve o mandato cassado, tendo mantidos seus direitos políticos.