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Com 6 deputados no plenário, votação de remanejamento de orçamento trava novamente na Alepe
Com 10% aprovado em Finanças, a matéria foi incluída na Ordem do Dia, mas deputados esvaziaram plenário. Governadora quer 20% de margem
Mais uma vez, a votação da redação final do Projeto de Lei que trata da margem de remanejamento de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, foi adiada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por falta de quórum.
Na sessão plenária desta quarta-feira (8), apenas seis dos 49 deputados estiveram presentes, sendo necessária pelo menos a presença de nove parlamentares (1/5 - um quinto) para a abertura dos trabalhos.
Entre os presentes estavam o presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), e os deputados João Paulo (PT); João Paulo Costa (PT); Romero Albuquerque (PSB). Da bancada governista estiveram presentes Luciano Duque (Podemos) e Nino de Enoque (PL).
Na semana passada, deputados da base do governo, que é maioria na Alepe, também deixaram o plenário e impediram a votação por falta de quórum, já que a governadora Raquel Lyra pede que o Executivo tenha autorização para remanejar até 20% dos recursos, enquanto o texto aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT), foi para somente 10%.
Nesta quarta, após esperar a chegada de mais parlamentares por 20 minutos, Porto encerrou a sessão baseado no Regimento Interno da Alepe. "Tendo em vista a ausência de quórum regimental para abertura da presente reunião, determino a lavratura do termo em atendimento ao preceito contido no artigo 207 parágrafo primeiro do regimento interno”, declarou. Confira:
Art. 186. No horário regimental, a reunião será declarada aberta pelo Presidente, se verificada a presença de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos membros da Assembleia no recinto do Plenário.
§ 1º Não se verificando o quorum regimental, o Presidente aguardará durante 15 (quinze) minutos.
§ 2º Persistindo a falta de quorum regimental, o Presidente declarará encerrada a reunião, lavrando-se o competente termo, despachará os documentos e determinará sua publicação.
A matéria deverá ser pautada novamente na Ordem do Dia da sessão plenária da próxima segunda (13).
LOA
Na última semana, os deputados mantiveram o veto da governadora aos 10% de remanejamento proposto pela Alepe, e aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deixando o estado sem qualquer margem automática.
O projeto com o percentual de 20% de remanejamento chegou a ser aprovado na CFOT, mas a primeira votação foi anulada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco, sob a justificativa de que não estava prevista na Ordem do Dia.
Na última terça (07), o presidente da CFOT, deputado Antônio Coelho (UB) apresentou cinco recursos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) questionando a presidência da Casa pela anulação da aprovação do índice de 20% de remanejamento no colegiado.
Com o fechamento da janela partidária e mais da metade dos parlamentares em novas legendas, nos bastidores da Alepe, são articuladas as reconfigurações das Comissões da Casa, que poderão facilitar a aprovação da proposta da maneira defendida pelo governo.