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MPPE emite recomendações sobre acúmulo de cargos da secretária de Educação de Nazaré da Mata
As recomendações foram solicitadas devido ao acúmulo irregular de três cargos públicos pela secretária, que já atuava como professora efetiva nos municípios de Igarassu e Jaboatão dos Guararapes
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, na última quarta-feira (1), recomendações à prefeita de Nazaré da Mata, Aninha da Ferbom (PSDB), acerca do acúmulo de cargos pela secretária de Educação, Domitila Severina da Silva. A medida foi motivada pelo acúmulo irregular de três cargos públicos pela secretária, que já exercia funções efetivas como professora nos municípios de Igarassu e Jaboatão dos Guararapes.
Entre as opções sugeridas pelo MPPE está a exoneração da secretária pela Prefeitura. Alternativamente, a Promotoria orientou que Domitila Severina regularize sua situação de uma das seguintes formas: renunciando ao cargo na Secretaria de Educação e mantendo seus dois vínculos anteriores; ou abrindo mão de um dos dois cargos já existentes, permitindo assim a continuidade de sua atuação na gestão municipal de Nazaré da Mata.
Entenda o caso
Ao assumir a Secretaria de Educação, cargo que exige dedicação exclusiva, a servidora solicitou licença dos seus cargos anteriores. Entretanto, a Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata foi informada, por meio de denúncia ao MPPE, de que a secretária continuava acumulando os outros dois cargos.
Embora a Constituição permita o acúmulo de dois cargos de professor, o Tribunal de Contas da União (TCU) veda a acumulação de três cargos públicos por uma mesma pessoa, mesmo que o servidor abra mão da remuneração de um deles.
O MPPE instituiu que a Prefeitura de Nazaré da Mata tem o prazo de 10 dias para comunicar ao MPPE se acatará ou não as medidas recomendadas.